MEC veta IA sem supervisão até o 5º ano, e regra vale para escolas do RS
Diretrizes homologadas pelo ministro Leonardo Barchini não fixam uma idade única: o limite varia por etapa e dá 12 meses para as redes se adequarem.
Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define as diretrizes para o uso de inteligência artificial na educação brasileira. O ato é do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e orienta escolas, universidades e sistemas de ensino. A norma não traz uma idade mínima única: o que vale é a etapa em que o aluno está.
O que muda para os alunos gaúchos
As diretrizes valem para redes públicas e privadas, da educação básica à superior. Isso inclui escolas estaduais, municipais e particulares do Rio Grande do Sul. Por ser norma nacional, não depende de regra própria do estado.
Por etapa, o texto estabelece o seguinte:
Educação infantil: a norma veta o uso desses sistemas pelas crianças.
1º ao 5º ano: é vedado o acesso direto, autônomo, individual ou não supervisionado dos estudantes. Nessa etapa, os alunos costumam ter de 6 a 10 anos.
6º ao 9º ano: o uso poderá ocorrer apenas em atividades pedagógicas com mediação de profissionais, o que corresponde a alunos de 11 a 14 anos.
Professor segue no comando
A IA não pode ocupar o lugar do professor em sala de aula. Decisões sobre avaliação, progressão, permanência e sanções aplicadas aos estudantes dependem de validação humana. Celso Niskier, um dos relatores do texto no CNE, afirmou que a responsabilidade final é do professor.
A regulamentação também classifica as aplicações de IA por níveis de risco; ferramentas de apoio, como organização de materiais e planejamento de aulas, são de baixo risco. Para os cursos de licenciatura, as diretrizes preveem o letramento digital docente.
Prazo de 12 meses para adequação
As normas dão prazo de 12 meses para adequação dos sistemas de ensino. O parecer com as diretrizes havia sido aprovado em setembro pelo CNE. A Secretaria da Educação do RS não divulgou posicionamento sobre o tema até a publicação desta matéria.
Serviço
O MEC informou a homologação em seu portal, em gov.br/mec, na área de notícias. A norma deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11), onde pais, escolas e secretarias municipais poderão consultar o texto integral e o número do ato.
Perguntas frequentes
A regra vale para escolas do Rio Grande do Sul?
Sim. As diretrizes valem para redes públicas e privadas, da educação básica à superior, incluindo escolas estaduais, municipais e particulares do RS.
Qual é a idade mínima para usar IA na escola?
Não há idade única. Na educação infantil o uso é vetado; do 1º ao 5º ano é vedado o acesso direto e não supervisionado; do 6º ao 9º ano, só em atividades com mediação de profissionais.
Quanto tempo as escolas têm para se adequar?
As redes de ensino têm 12 meses para adequar seus sistemas às diretrizes.
A IA pode decidir a nota ou a progressão do aluno?
Não. Decisões sobre avaliação, progressão, permanência e sanções dependem de validação humana, sendo a responsabilidade final do professor.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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