MEC proíbe IA generativa para alunos até o 5º ano e dá 12 meses às escolas
Regra homologada nesta terça (10) vale para redes públicas e particulares e libera o uso a partir do 6º ano, com mediação de professores.
Por que afeta o RS: As escolas gaúchas, da rede estadual e municipal e da rede privada, terão de adaptar currículos e práticas no prazo de 12 meses.
Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com as primeiras diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial na educação. Crianças matriculadas até o 5º ano do ensino fundamental ficam proibidas de usar IA generativa ou conversacional, inclusive sob supervisão de professores ou outros adultos. A partir do 6º ano, o uso de ferramentas generativas passa a ser permitido em atividades pedagógicas, desde que haja mediação dos professores.
Para o RS, a regra alcança as redes estadual, municipais e particulares. O documento orienta escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados.
O que muda na sala de aula
Nas etapas iniciais, seguem autorizados outros recursos educacionais com IA, desde que a atividade seja conduzida pelo docente. No uso a partir do 6º ano, é preciso respeitar as normas de proteção de dados.
As diretrizes também vão além do acesso dos alunos. A IA não poderá corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações, provas dissertativas e outros trabalhos que exijam interpretação. Decisões sobre avaliação, certificação, progressão, permanência, seleção, benefícios ou sanções continuam sob responsabilidade humana. As aplicações de IA são classificadas em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e excessivo.
Prazo de 12 meses para adaptar
As instituições terão 12 meses para adaptar práticas, contratos e políticas internas. As atividades expressamente proibidas devem ser interrompidas a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A publicação no Diário Oficial está prevista para esta quarta-feira (11). O número do ato será conhecido com a publicação.
O CNE havia aprovado a medida em setembro, e faltava o aval do MEC para que ela valesse. As instituições de ensino não serão obrigadas a adotar ferramentas de inteligência artificial.
Serviço
O texto da resolução será publicado no Diário Oficial da União (in.gov.br). Pais e professores podem acompanhar as orientações do MEC em gov.br/mec.
Perguntas frequentes
A regra vale para escolas do RS?
Sim. Ela alcança as redes estadual, municipais e particulares do Rio Grande do Sul.
Quando a proibição passa a valer?
A proibição de uso por alunos até o 5º ano deve ser interrompida a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para quarta-feira (11). As instituições têm 12 meses para adaptar práticas, contratos e políticas.
A partir de que ano o aluno pode usar IA generativa?
A partir do 6º ano do ensino fundamental, com mediação dos professores e respeito às normas de proteção de dados.
A IA pode corrigir redações e provas?
Não. A IA não pode corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações, provas dissertativas e trabalhos que exijam interpretação.
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