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Mauro Cid pede ao STF para cumprir o resto da pena em Niterói, no Rio de Janeiro

A defesa também pede urgência no julgamento de um recurso que busca declarar a pena integralmente cumprida e extinguir a punibilidade.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com colunas brancas e escadaria sob céu claro
Foto: Leandro Ciuffo / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou um pedido no domingo (15) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o militar deixe Brasília e cumpra o restante da pena no estado do Rio de Janeiro. Moraes ainda não decidiu.

O caso é nacional e não tem ligação direta com o Rio Grande do Sul. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid cumpre pena de dois anos de prisão em regime aberto, após acordo de colaboração premiada nas investigações sobre a trama golpista.

O que a defesa alega

Os advogados sustentam que ficar em Brasília deixou de fazer sentido. Cid passou para a reserva do Exército e saiu da residência militar que ocupava. Segundo a defesa, ele passou a morar provisoriamente em um condomínio no Grande Colorado, no Distrito Federal.

Na petição, os defensores escrevem que morar na capital federal "perdeu o sentido, a necessidade e se tornou onerosa", e afirmam que a família e o próprio Cid são naturais do Rio. O plano é que ele se mude para a casa do pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói.

Recurso sobre o fim da pena corre à parte

No mesmo documento, a defesa pediu que o Supremo analise com urgência um agravo em execução, recurso que busca o reconhecimento do cumprimento integral da pena e a declaração de extinção da punibilidade. São dois pedidos distintos: um trata do local onde Cid vive até o fim da pena, o outro, de a pena já ter acabado.

Os dois pedidos aguardam decisão de Moraes no STF, em Brasília.

Perguntas frequentes

Mauro Cid já pode deixar Brasília?

Ainda não. A defesa pediu a Alexandre de Moraes que ele cumpra o restante da pena em Niterói, mas o ministro não decidiu.

Por que a defesa quer que Cid vá para Niterói?

Porque Cid passou para a reserva do Exército, saiu da residência militar e a família e o próprio Cid são naturais do Rio, onde ele teria onde morar com o pai.

Qual é a pena de Mauro Cid?

Dois anos de prisão em regime aberto, após acordo de colaboração premiada nas investigações sobre a trama golpista.

O que é o recurso pedido pela defesa?

Um agravo em execução que busca reconhecer o cumprimento integral da pena e declarar a extinção da punibilidade. Os dois pedidos aguardam decisão de Moraes.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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