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BrasilEconomiaAfeta o RS

Marinho diz que empresas podem contratar em vez de pagar hora extra após fim da 6x1

O decreto assinado por Lula muda o divisor do salário-hora e encarece a hora extra a partir de 16 de dezembro.

Por que afeta o RS: A regra de jornada e encargos trabalhistas vale para todos os empregadores e trabalhadores do estado, incluindo indústria, comércio e serviços.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Luiz Marinho em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado (foto de arquivo, 2023).
Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta (19), em Brasília, que as empresas podem fugir do aumento no custo das horas extras contratando mais gente. A fala foi feita na cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1.

A regra vale para empregados urbanos, rurais e domésticos, o que inclui trabalhadores e empregadores de todo o Rio Grande do Sul.

Quadro: Marinho diz que empresas podem contratar em vez de pagar hora extra após fim da 6x1
Entenda em um quadro · Bairrista

Salário igual, hora mais cara

Marinho explicou que o salário mensal não muda, mas o valor da hora sobe, porque esse salário passa a ser dividido por menos horas. É sobre esse valor que se calcula a hora extra. Com a jornada de 44 horas, o divisor é 220. Com 42 horas, cai para 210. Com 40 horas, chega a 200.

No exemplo dado pelo ministro, quem ganha R$ 3 mil por mês vê a hora normal passar de R$ 13,64 para R$ 14,29 em 16 de dezembro. Em 16 de dezembro de 2027, ela chega a R$ 15.

Com o adicional mínimo de 50% previsto na legislação, a hora extra sobe de cerca de R$ 20,45 para R$ 21,43 na primeira etapa. Na segunda, vai a R$ 22,50.

O recado de Marinho aos empresários

Diante da preocupação do empresariado com os encargos, o ministro respondeu: "É só não convocar hora extra." Ele disse que a substituição por novas contratações evita o impacto.

Entidades do comércio e da indústria contestam a mudança no Supremo Tribunal Federal (STF).

Marinho também afirmou que acordos e convenções coletivas vigentes continuam válidos. O decreto regulamenta a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

Serviço

A primeira etapa, com jornada de 42 horas semanais e divisor 210, vale a partir de 16 de dezembro. A segunda, com 40 horas e divisor 200, começa em dezembro de 2027.

Perguntas frequentes

O que muda para o trabalhador com o fim da 6x1?

O salário mensal não muda, mas a hora passa a ser calculada dividindo por menos horas, o que sobe o valor da hora normal e da hora extra.

Quando começa a primeira etapa?

A jornada de 42 horas, com divisor 210, vale a partir de 16 de dezembro.

Quanto passa a valer a hora extra para quem ganha R$ 3 mil?

Com adicional de 50%, a hora extra sobe de cerca de R$ 20,45 para R$ 21,43 na primeira etapa e para R$ 22,50 na segunda.

Quando entra a segunda etapa?

A jornada de 40 horas, com divisor 200, começa em dezembro de 2027.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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