Marinho critica STF por ação da CNC que quer adiar fim da escala 6x1 para 2027
Dino, relator, conduz audiência de conciliação nesta terça (10) e ainda não suspendeu o calendário que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter admitido a ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede mais prazo para o fim da escala 6x1. Em entrevista ao Estadão, publicada nesta terça (10), ele questionou: "Para que o Supremo vai se meter?". Segundo o jornal, a conversa foi gravada na sexta (6).
Para o trabalhador gaúcho, nada muda por enquanto. O STF não suspendeu o calendário, que vale para todo o país, inclusive o RS: a jornada cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro.
O que a CNC pede
A emenda constitucional aprovada pelo Congresso prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A jornada passa a ter dois dias de descanso remunerado.
A CNC não questiona esses parâmetros. Ela pede o adiamento da primeira etapa, de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027, e da redução definitiva para 40 horas, de dezembro de 2027 para outubro de 2028.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também questiona no Supremo os prazos e as regras de implementação.
O que diz o relator
O ministro Flávio Dino, relator da ação, marcou a audiência de conciliação e pediu informações à Câmara e ao Senado em cinco dias; depois, AGU e PGR têm três dias para se manifestar.
Dino também fixou os limites da conversa. Segundo o STF, o fim da escala 6x1 não está em discussão, e a audiência trata apenas da implementação das novas regras, que podem ser objeto de negociação coletiva.
Governo prepara decreto
Marinho afirmou ao Estadão que o governo não está omisso e trabalha na regulamentação. O governo adiou a publicação do decreto, que ainda não saiu.
Serviço
A audiência de conciliação acontece nesta terça (10), em Brasília, conduzida por Dino. Participam representantes de trabalhadores, empresas, Congresso Nacional e órgãos do governo federal. Os ministros e as partes ainda não divulgaram o resultado da conversa.
Perguntas frequentes
O que muda para o trabalhador gaúcho agora?
Nada por enquanto: o STF não suspendeu o calendário, e a jornada cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro.
O que a CNC está pedindo ao STF?
Adiar a primeira etapa de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027, e a redução para 40 horas de dezembro de 2027 para outubro de 2028.
Quando acontece a audiência de conciliação?
Nesta terça (10), em Brasília, conduzida pelo ministro Flávio Dino.
Quando o governo publica o decreto da regulamentação?
O texto ainda não saiu; o governo adiou a publicação, e a matéria não informa nova data.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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