Mansueto Almeida, do BTG, vê pacote fiscal na direção correta, mas pequeno

O que o Senado aprovou

O Senado aprovou na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo federal. O texto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e foi aprovado na forma do substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Entre os pontos principais:

• Contingenciamento: o governo poderá ampliar a contenção de despesas para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado projetado estiver dentro da margem de tolerância.

• Limite de gastos: a partir de 2027, nos anos em que a contenção for adotada, o crescimento real das despesas primárias poderá ficar em 2%, e não nos 2,5% do arcabouço fiscal. A redução vale só para o ano em que as medidas forem necessárias e não afeta a base dos anos seguintes.

• Benefícios tributários: o corte linear de benefícios federais passa de 10% para 20%. Entre os alvos estão créditos presumidos de PIS/Cofins e de IPI, além de regimes de alíquota zero ou reduzida.

• Supersalários: o texto fixa prazo de 120 dias para o Congresso examinar uma proposta de regulamentação das remunerações do serviço público acima do teto constitucional.

Quanto o pacote rende, segundo cada conta

Segundo o Valor Econômico, o impacto das medidas no resultado primário varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. O Senado fala em economia de até R$ 60 bilhões, e o governo trabalha com faixa de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. São projeções, não economia já realizada.

O BTG fez conta menor. Conforme o Estadão, o banco estima ganho de R$ 27,9 bilhões no resultado primário de 2027, sendo R$ 15 bilhões de receitas adicionais e R$ 12,9 bilhões de contenção de despesas.

O que pesa para o Rio Grande do Sul

O projeto não traz medida dirigida a uma cidade gaúcha, mas pode alcançar o orçamento do estado e dos municípios. Um dos quatro destaques pendentes trata do adiamento de repasses da Lei Kandir, mecanismo que compensa estados pela isenção de ICMS nas exportações. Pelo texto-base, os repasses anuais ligados à Lei Kandir caem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. O valor que caberia ao RS não foi detalhado nos documentos consultados.

Governadores eleitos se uniram contra o pacote e disseram que os estados podem ser penalizados, segundo o Valor Econômico.

Para empresas gaúchas que usam benefícios de PIS/Cofins e IPI, o corte linear de 20% pode elevar a carga tributária. O texto também limita o Reidi, regime de incentivo à infraestrutura, a R$ 1,1 bilhão por ano, corrigido pela inflação.

O que vem agora

Quatro destaques, que podem modificar pontos específicos do texto, serão votados na terça-feira (17). Eles tratam do adiamento de repasses da Lei Kandir, do limite à compensação previdenciária e da restrição ao uso de créditos para quitar impostos. Concluída a votação no Plenário do Senado, em Brasília, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.