Mais Leite Saudável pode acabar em 1º de janeiro e preocupa setor lácteo do RS
A Comissão de Agricultura da Assembleia debateu na quinta (5) como manter o incentivo, ligado a créditos de PIS e Cofins que a reforma tributária extingue.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Programa Mais Leite Saudável pode acabar em 1º de janeiro de 2027, com a reforma tributária, e o setor lácteo gaúcho busca uma saída. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zé Nunes, debateu nesta quinta (5) como manter o programa diante da reforma tributária. O setor lácteo quer articulação urgente para garantir a continuidade.
Para quem produz leite no RS, o que está em jogo é o apoio técnico e os investimentos que laticínios e cooperativas financiam por meio do programa. Sem ele, perde força um dos poucos instrumentos federais voltados diretamente à cadeia do leite. Nenhum ato oficial encerra o programa até agora; o risco vem da mudança nos tributos.
Como o programa funciona e por que está ameaçado
Instituído em 2015 pelo Decreto nº 8.533, o Mais Leite Saudável busca estimular investimentos na melhoria da qualidade do leite e no aumento da produtividade das propriedades rurais. Laticínios, agroindústrias e cooperativas habilitados têm acesso a até 50% dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins gerados pela compra de leite in natura usado como insumo.
O problema é a base do programa. Com a reforma tributária, o PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As alíquotas que serão extintas compõem a base de cálculo das contrapartidas para liberação de recursos de fomento ao setor. Alexandre Guerra, primeiro vice-presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), defende que os critérios tributários sejam restabelecidos para manter o programa.
O que dizem MAPA e Conseleite
Na audiência, Roberto Francisco Lucena, auditor fiscal federal agropecuário e chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no RS, falou pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e defendeu a continuidade e o aperfeiçoamento do programa.
O vice-coordenador do Conseleite, Darlan Palharini, também demonstrou preocupação. Na avaliação dele, o fim da iniciativa pode favorecer o crescimento das importações de lácteos.
Os dados divulgados até agora não detalham quantos produtores ou municípios da Região Central e de Santa Maria participam do programa. Também não há estimativa oficial de perda financeira para cooperativas e laticínios da região.
O prazo que mobiliza o setor é 1º de janeiro de 2027, quando a CBS começa a substituir o PIS e a Cofins.
Perguntas frequentes
O que muda para o produtor de leite?
O programa pode acabar em 1º de janeiro de 2027, quando a CBS substitui o PIS e a Cofins, e perde-se um instrumento federal de apoio à cadeia do leite.
Quando o programa pode acabar?
O prazo que mobiliza o setor é 1º de janeiro de 2027, quando a CBS começa a substituir o PIS e a Cofins. Nenhum ato oficial encerrou o programa até agora.
Como o programa funciona?
Laticínios, agroindústrias e cooperativas habilitados têm acesso a até 50% dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins gerados pela compra de leite in natura.
Quem defende a continuidade?
O MAPA, por meio de Roberto Francisco Lucena, defendeu a continuidade e o aperfeiçoamento do programa, e o Sindilat pede o restabelecimento dos critérios tributários.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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