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Magno Malta propõe teto de R$ 20 mil para servidores, inclusive estaduais e municipais

A PEC, datada de sexta (13), vale por 20 anos e ainda precisa de 27 assinaturas de senadores para ser protocolada.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Homem de terno escuro gesticulando diante de um microfone em sessão legislativa, com outras pessoas de terno ao fundo
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou nesta segunda (16) uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto fixa em R$ 20 mil mensais o teto de remuneração de agentes públicos de todas as esferas de governo e dos Três Poderes. A proposta é de alcance nacional e não muda nenhum salário por ora.

Para o leitor gaúcho, o ponto central é o alcance federativo. Segundo o parlamentar, a medida atinge integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em tese, servidores do Estado e das prefeituras do RS entrariam na regra se a PEC fosse aprovada.

Quadro: Magno Malta propõe teto de R$ 20 mil para servidores, inclusive estaduais e municipais
Entenda em um quadro · Bairrista

Quem entraria no teto

Além dos três Poderes, o limite valeria para membros do Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensoria Pública. A regra também alcançaria detentores de mandato, dirigentes de estatais federais e do Sistema S.

O limite valeria para salários, aposentadorias, pensões, gratificações e verbas de representação, a qualquer título. Haveria exceções para pagamentos como 13º salário e adicional de férias. A regra seria aplicada por 20 exercícios financeiros, a partir do ano seguinte à promulgação da eventual emenda.

Comparação com o teto atual

O teto constitucional hoje é de R$ 46.366,19, valor dos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal, senadores, deputados federais e do presidente da República. A proposta de Malta equivale a menos da metade desse valor.

Segundo o ND Mais, o senador descreve a PEC como medida para conter os "supersalários" e reforçar a responsabilidade com o dinheiro público.

Chance de avançar

A PEC ainda não tramita no Senado. Para ser protocolada, precisa de 27 assinaturas de senadores, o equivalente a um terço dos 81 integrantes da Casa.

Depois do protocolo, o texto teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Uma emenda constitucional só é promulgada com votação em dois turnos, em cada Casa, e apoio de três quintos dos parlamentares: 49 senadores e 308 deputados. Não há, até aqui, sinalização de votação por parte das presidências do Senado ou da Câmara.

Próximo passo

O primeiro passo é a coleta das 27 assinaturas no Senado. Só depois do protocolo a PEC ganha número e passa a tramitar. O andamento pode ser acompanhado no portal do Senado Federal, na página da matéria e na do senador.

Perguntas frequentes

A proposta muda meu salário se eu for servidor do RS?

Não por ora. A PEC ainda não foi protocolada e, se aprovada, a regra valeria para servidores estaduais e municipais do RS, mas nenhum salário muda agora.

Quando o teto passaria a valer?

A regra seria aplicada por 20 exercícios financeiros, a partir do ano seguinte à promulgação de eventual emenda.

Qual é o teto atual e quanto a PEC propõe?

O teto constitucional hoje é de R$ 46.366,19. A proposta de Magno Malta fixa R$ 20 mil mensais, menos da metade desse valor.

O que falta para a PEC avançar?

Faltam 27 assinaturas de senadores para o protocolo, depois passagem pela CCJ e votação em dois turnos em cada Casa, com três quintos dos parlamentares.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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