Lula sanciona lei que torna prova obrigatória para o registro de novos médicos
O Enamed será aplicado em três etapas da graduação e vale para quem entrou em medicina a partir de 19 de junho de 2026, inclusive nos cursos do RS.
Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da profissão no país. A cerimônia foi no Palácio do Planalto, em Brasília.
A regra vale para todos os cursos de medicina do país, inclusive os do Rio Grande do Sul. A exigência de proficiência para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) vale para estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026. Quem entrou antes dessa data e os médicos já formados com diploma reconhecido no país não são atingidos pela obrigatoriedade, segundo a Associação Médica Brasileira (AMB).
Três provas ao longo do curso
O exame será feito no segundo, quarto e sexto anos do curso. A aplicação fica com o Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Enamed também serve para avaliar a qualidade dos cursos e entra nos processos seletivos de residência médica.
Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer a terceira etapa e fica impedido de exercer a medicina até a aprovação.
Origem e veto
A lei nasce da Medida Provisória 1.370, enviada ao Congresso em 19 de junho de 2026. O Projeto de Lei de Conversão foi aprovado em outubro. Lula vetou um único trecho, que previa contrapartida de 2% do faturamento líquido das instituições de medicina que usam a estrutura do SUS em estágios.
Na edição inaugural do Enamed, 351 cursos de medicina foram avaliados em todo o país. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a lei dá base legal para regular os cursos de medicina do Brasil.
Quem define o nível mínimo de proficiência é a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Ela também ficará responsável pelos pesos de cada etapa e pelos critérios de cálculo.
Perguntas frequentes
A lei vale para mim se eu já estudo medicina?
Não, a obrigatoriedade vale para quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026; quem entrou antes e os médicos já formados não são atingidos, segundo a AMB.
Quantas provas o Enamed terá durante o curso?
O exame será aplicado no segundo, quarto e sexto anos da graduação.
O que acontece se eu não atingir o desempenho mínimo?
Poderá refazer a terceira etapa, mas fica impedido de exercer a medicina até a aprovação.
Quem define o nível mínimo de proficiência?
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que também define os pesos de cada etapa e os critérios de cálculo.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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