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Lula promete defender transporte gratuito aos fins de semana; PEC está no Congresso

A proposta enviada em outubro usa no mínimo 26,8% das emendas parlamentares impositivas para custear a tarifa zero em fins de semana e feriados.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Lula segura um documento oficial com assinatura e carimbo diante de bandeiras do Brasil, em cena de formalização política
Foto: Divulgação/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A fala foi feita na cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a escala 5×2, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Para quem usa ônibus no RS, por ora nada muda: não há gratuidade em vigor. Se a PEC for aprovada, a regra alcançaria o transporte coletivo urbano das cidades gaúchas, aos fins de semana e feriados.

"A gente vai garantir transporte gratuito nos finais de semana para que o povo possa passear", disse o presidente.

PEC já tramita no Congresso

Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso uma PEC que destina recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados. O texto prevê que pelo menos 26,8% do total anual das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória financiem o transporte público gratuito.

A Secretaria de Comunicação Social estima cerca de R$ 12 bilhões para a tarifa zero, de quase R$ 44,8 bilhões previstos no projeto de lei orçamentária para essas emendas.

Perguntas frequentes

O transporte gratuito aos fins de semana já vale no RS?

Não. Por ora não há gratuidade em vigor; a regra só alcançaria o transporte urbano gaúcho se a PEC for aprovada.

Quanto a PEC destina para a tarifa zero?

A PEC prevê no mínimo 26,8% do total anual das emendas parlamentares impositivas, estimados pela Secom em cerca de R$ 12 bilhões.

Quando a gratuidade pode começar?

A matéria não informa prazo: a PEC enviada em outubro ainda tramita no Congresso.

O que a PEC inclui?

Custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados, com recursos de emendas.

Saber mais: fontes consultadas (1)

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