Lula pede mobilização para manter proibição das bets enquanto STF analisa a MP
Audiência no Supremo ouviu 28 entidades nesta terça (3), mas o julgamento da MP 1.394/2026 ainda não tem data definida.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a sociedade civil se mobilize pela manutenção da proibição das bets. O apelo veio nesta terça-feira (3), dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) fez audiência pública sobre a Medida Provisória 1.394/2026. O STF ainda não julgou a validade da proibição.
Para o apostador, nada muda por ora: a MP segue em vigor. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online. Vale em todo o país, inclusive para apostadores e empresas do Rio Grande do Sul.
O que Lula pediu
Em áudio e vídeo divulgados nas redes e no canal de WhatsApp "Exército do Lula", o presidente convocou a população a acompanhar a audiência. Segundo o Correio 24 Horas, Lula afirmou que "a sociedade civil não pode permitir a continuidade das bets". O pedido foi um apelo político, não uma proposta de nova política pública nem uma decisão judicial.
O que aconteceu no STF
O ministro Luiz Fux, relator de ações que contestam a medida, convocou a audiência. Participaram governo, clubes de futebol e entidades do mercado de apostas. O encontro serve para subsidiar o plenário, que ainda vai analisar o caso.
A MP foi editada por Lula em 25 de setembro. O governo federal sustentou que o avanço das apostas online ultrapassa a economia e envolve saúde pública e proteção das famílias. A pauta do endividamento também esteve no centro do debate, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Fux se disse favorável à proibição das apostas on-line. Ele afirmou que a Corte já conhece os efeitos nocivos das apostas e que o novo debate busca examinar as consequências jurídicas e econômicas da proibição. Segundo o Valor Econômico, Fux indicou que o tribunal pode modular os efeitos de uma eventual decisão, ou seja, definir transição e alcance.
O que dizem clubes e empresas do setor
Representantes de clubes e do setor apontaram perdas financeiras, risco para empregos e insegurança jurídica.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) contestam a MP na Justiça e pedem sua suspensão, alegando insegurança jurídica. A ADI 8.027 está entre as ações ligadas ao tema.
E se a proibição cair?
Não há decisão que mande retomar as apostas, e as regras para uma eventual reabertura, como prazos e licenças, ainda não existem.
Serviço
O STF não divulgou data para o julgamento definitivo. Quem quiser acompanhar o andamento das ações pode consultar a ADI 8.027 no portal do STF, em portal.stf.jus.br, na área de pesquisa de processos.
Perguntas frequentes
A proibição das bets já está valendo?
Sim. A MP segue em vigor e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, inclusive para apostadores do Rio Grande do Sul.
Quando o STF deve julgar a proibição?
O STF não divulgou data para o julgamento definitivo da MP 1.394/2026.
Onde acompanhar o processo?
Pela ADI 8.027, na área de pesquisa de processos do portal do STF, em portal.stf.jus.br.
O que acontece se a proibição cair?
Não há decisão que mande retomar as apostas, e as regras para uma eventual reabertura, como prazos e licenças, ainda não existem.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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