Lula diz que não tirará nenhum centavo dos pobres e defende ajuste fiscal na Câmara
O projeto do ajuste já passou no Senado por 69 votos a 2 e deve ser votado pelos deputados a partir da terça (24), com impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões no resultado de 2027.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (21) que não tirará dinheiro dos mais pobres para controlar o Orçamento. A fala foi numa transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), feita da Granja do Torto, em Brasília. "Não haverá nenhuma hipótese de eu tirar um centavo dos pobres para controlar o orçamento", afirmou, segundo o Brasil de Fato.
Lula tratou da proposta como um ajuste no Orçamento, e não como reforma fiscal. Disse ainda que o governo não fará cortes em saúde e educação e que não haverá redução do salário mínimo.

O que o projeto muda
O projeto, o PLP 299/2026, mexe em benefícios fiscais que alcançam empresas gaúchas e nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, o que inclui o RS. A proposta reduz benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais de tributação, e permite novas restrições à compensação de tributos. Um dos pontos principais é a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios fiscais federais. O governo estima em R$ 15 bilhões a arrecadação adicional com essa redução.
Com o conjunto de medidas, o Poder Executivo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Para o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto garante as condições para que o Orçamento de 2027 seja executado.
O corte de benefícios tributários atinge empresas de vários setores. A Lei Kandir isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados e prevê compensação pela perda de arrecadação. O dossiê da reportagem não trouxe estimativa específica para o RS.
Mercado e tramitação
Lula respondeu às críticas de setores do mercado financeiro ao ajuste. Disse que o sistema financeiro não vai ensiná-lo a dirigir o país, conforme o Valor. A reportagem não localizou indicador de mercado que meça a reação à fala.
O Senado concluiu a votação na quarta-feira (18), rejeitou três destaques da oposição e aprovou a redação final por 69 votos a 2, com uma abstenção. O texto-base havia passado em 12 de novembro por 45 votos a 31.
O projeto agora depende da Câmara dos Deputados. A Câmara ainda precisa definir a tramitação. Se os deputados aprovarem sem mudanças, o texto segue para sanção presidencial. Se alterarem, volta ao Senado.
Perguntas frequentes
O que muda com o ajuste fiscal?
O projeto reduz benefícios fiscais como isenções, créditos e regimes especiais, amplia de 10% para 20% o corte linear de benefícios federais e mexe nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, incluindo o RS.
Quando o projeto será votado?
Os deputados devem votar o projeto a partir da terça-feira (24), na Câmara dos Deputados.
Quanto o governo espera arrecadar?
O Executivo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, sendo R$ 15 bilhões só com a ampliação do corte linear.
O que acontece se a Câmara aprovar sem mudanças?
O texto segue para sanção presidencial. Se os deputados alterarem o projeto, ele volta ao Senado.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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