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BrasilPolíticaAfeta o RSUrgente

Lula deve assinar na quinta decreto do fim da escala 6x1; transição começa em 16/12

Cerimônia está marcada para as 9h no Planalto, e o texto deve orientar patrões e sindicatos na negociação de jornadas e folgas.

Por que afeta o RS: A regulamentação altera a jornada de trabalho de todos os trabalhadores com carteira assinada no Rio Grande do Sul.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Lula cumprimenta o presidente de Cabo Verde em encontro oficial (foto de arquivo).
Foto: Lula Oficial / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, na quinta-feira (19), o decreto com a regulamentação do fim da escala 6x1. A assinatura está prevista para as 9h, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Para quem trabalha no Rio Grande do Sul, o decreto sai perto do prazo da transição: o período de transição para o fim da escala 6x1 começa em 16 de dezembro. Em 12 de novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego citou os comerciários de Porto Alegre como exemplo de categoria que já chegou a consenso sobre aplicar a redução da jornada por negociação coletiva.

Quadro: Lula deve assinar na quinta decreto do fim da escala 6x1; transição começa em 16/12
Ficha de serviço · Bairrista

O que a emenda já define

O decreto regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6x1. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, o limite semanal cai para 42 horas 60 dias após a promulgação e para 40 horas um ano depois. A regra prevê dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.

A emenda permite distribuir as folgas de formas diferentes, inclusive por negociação coletiva. O requisito é garantir, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês. O Executivo não pode alterar o que a Constituição já estabelece. O decreto trata da aplicação dessa regra.

O que Marinho adiantou sobre o texto

Marinho afirmou que Lula fez algumas sugestões ao decreto. O ministro não antecipou o conteúdo aos jornalistas, por receio de fake news. Segundo ele, todos os detalhes serão repassados na quinta. Marinho esteve com Lula no Palácio da Alvorada na tarde de terça, acompanhado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Regras de fiscalização e sanções para empresas que descumprirem a norma ainda não foram divulgadas pelo governo.

Serviço

A assinatura do decreto está prevista para a quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília. O período de transição começa em 16 de dezembro.

Perguntas frequentes

Quando o presidente Lula assina o decreto da escala 6x1?

Na quinta-feira (19), às 9h, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Quando começa a transição para o fim da escala 6x1?

O período de transição começa em 16 de dezembro.

Quantas horas por semana passa a valer após a emenda?

O limite cai para 42 horas 60 dias após a promulgação e para 40 horas um ano depois.

Quantos dias de descanso o trabalhador passa a ter?

Dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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