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BrasilEconomiaAfeta o RS

Lula defende ajuste fiscal e diz que pacote não corta saúde nem educação

Em live com o deputado André Janones, o presidente também criticou a pressão da Faria Lima e citou R$ 33 bilhões em medidas sobre renúncias e créditos tributários.

Por que afeta o RS: Queda do real e juros elevados encarecem importações e crédito, afetando empresas e consumidores gaúchos.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante live em que defendeu o ajuste fiscal.
Foto: Divulgação/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o pacote de ajuste fiscal para o Orçamento de 2027 e afirmou que ele não corta recursos de saúde, educação ou salário mínimo. Ele falou durante transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), neste sábado (21). Na mesma conversa, Lula criticou o mercado financeiro. Disse não aceitar que "esse bando da Faria Lima" questione a seriedade do governo.

Para quem vive no RS, a promessa importa porque os pisos de saúde e educação definem o mínimo que a União aplica nessas áreas, inclusive nos repasses que chegam a estados e municípios, como os gaúchos. Não há estimativa oficial do impacto do pacote especificamente no Rio Grande do Sul.

O que o pacote prevê

A proposta é o PLP 299/2026. Segundo o Ministério do Planejamento, ela combina contenção de despesas e revisão de gastos tributários, com economia de até R$ 60 bilhões em 2027. O Senado concluiu a votação na quarta (18). A proposta agora está em análise na Câmara.

Lula explicou as contas: "Em vez de a gente tirar dinheiro da educação e saúde, tiramos dos ricos", disse, citando R$ 15 bilhões de redução de renúncias fiscais e mais R$ 18 bilhões de limite à compensação de crédito tributário. Ele afirmou que o governo não apresentou uma reforma fiscal, mas medidas para ter mais controle sobre o Orçamento de 2027.

Ministro e conselho divergem sobre a saúde

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em 11 de novembro que a proposta preserva os pisos da saúde nos termos atuais. Ele estimou crescimento de cerca de R$ 20 bilhões no orçamento da área em 2027. A proposta retira receitas extraordinárias de petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida usado para esses pisos, com prorrogação até 2030.

O Conselho Nacional de Saúde tem leitura diferente. Em nota pública, o órgão avaliou que a mudança de cálculo pode reduzir em cerca de R$ 10 bilhões os investimentos mínimos obrigatórios em saúde em 2027.

A tramitação segue na Câmara dos Deputados.

Perguntas frequentes

O pacote fiscal corta recursos da saúde e da educação?

Segundo Lula, não. O ministro Bruno Moretti afirmou que os pisos da saúde são preservados e estimou alta de cerca de R$ 20 bilhões para a área em 2027, mas o Conselho Nacional de Saúde avalia que a mudança de cálculo pode reduzir em cerca de R$ 10 bilhões os investimentos mínimos.

Quanto o pacote deve economizar em 2027?

O Ministério do Planejamento estima economia de até R$ 60 bilhões em 2027, com contenção de despesas e revisão de gastos tributários.

Em que fase está o PLP 299/2026?

O Senado concluiu a votação na quarta (18) e a proposta agora está em análise na Câmara dos Deputados.

Como o pacote afeta o Rio Grande do Sul?

Não há estimativa oficial do impacto específico no RS. Os pisos de saúde e educação definem o mínimo que a União aplica nessas áreas, inclusive nos repasses a estados e municípios.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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