Leite e equipe de Zucco divergem sobre déficit do orçamento gaúcho de 2027

O que diz a proposta oficial

O governo entregou a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) à Assembleia Legislativa em 15 de setembro. O texto prevê R$ 95,1 bilhões em receitas e R$ 99,1 bilhões em despesas, com déficit estimado de R$ 4 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada fala em déficit primário de R$ 4,8 bilhões e déficit orçamentário de R$ 4 bilhões.

Na audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia, nesta quinta, a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, disse que o Estado tem registrado superávits nos últimos exercícios, apesar das previsões de déficit nas propostas. A proposta prevê R$ 6,36 bilhões em investimentos e R$ 1,97 bilhão para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

O que o relator contesta

O deputado Cláudio Branchieri (PL), relator do orçamento e cotado para a Secretaria da Fazenda de Zucco, estima déficit de R$ 7 bilhões. Ele questiona a adesão do Estado ao Propag, programa federal de renegociação de dívidas, na modalidade com pagamento de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Financeira e outros 1% em investimentos.

O cálculo do governo contaria com um precatório da Corsan de R$ 1,8 bilhão e com parcelas futuras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A União recusou esses itens. Sem eles, as despesas obrigatórias subiriam cerca de R$ 1,5 bilhão, e o déficit iria a R$ 6,3 bilhões.

Branchieri também apontou risco de parcelamento de salários, citando R$ 500 milhões em caixa livre diante de uma folha estimada em R$ 1,7 bilhão. O governo Leite respondeu que há caixa para pagar servidores e fornecedores em dia. Em outra declaração, o deputado rechaçou atrasos e disse que o pagamento em dia é promessa de Zucco.

A resposta de Leite

Leite falou na inauguração da nova sede da Polícia Penal. Ele disse que os futuros governantes deveriam administrar o Estado "sem reclamar desta falta de recursos", porque teriam defendido cortes de despesa diante da queda de arrecadação. O governador citou a extinção da taxa de licenciamento de veículos, que, segundo ele, rendia cerca de R$ 850 milhões por ano.

O que vem a seguir

O texto é publicado no Diário Oficial da Assembleia e segue à Comissão de Finanças, que recebe emendas e emite parecer. A proposta volta ao Executivo para sanção até 30 de novembro. Zucco assume em 1º de janeiro.