Lei sancionada autoriza R$ 14,5 bilhões para renovar caminhões e ônibus pelo BNDES

Quem pode financiar o quê

O BNDES atuará como agente financeiro, e o Ministério da Fazenda fará a gestão dos recursos. O dinheiro sai do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Os recursos também poderão financiar capital de giro associado a esses investimentos.

Para veículos e implementos novos, o financiamento fica restrito a produtos de fabricação nacional inscritos no Credenciamento de Fornecedores Informatizado do BNDES. Já os caminhões seminovos têm público menor: a linha só alcança transportadores autônomos, microempreendedores individuais e pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas. Ônibus e micro-ônibus só entram na lista como novos.

O que ainda precisa sair

A aplicação dos recursos depende da disponibilidade orçamentária e financeira e de regulamentação específica. Juros, encargos e prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional. O texto não indica data para a abertura dos pedidos. A autorização de R$ 14,5 bilhões é um teto, e não significa liberação imediata do valor.

O que mais a lei traz

A norma reúne outras medidas, e nenhuma delas é específica para o RS:

• Subvenção de R$ 12 por tonelada de cana a produtores independentes do Nordeste, na safra 2025/2026, sujeita a regulamentação e a disponibilidade orçamentária.

• Autorização de até R$ 10 bilhões para tecnologia agrícola.

• Operações de seguro de crédito interno para a aviação civil.

Próximos passos

Quem pretende trocar caminhão ou ônibus deve acompanhar a regulamentação do CMN e os comunicados do BNDES, que definirão taxas, prazos, garantias e os canais de contratação. A lei está disponível no Diário Oficial da União, em www.in.gov.br.