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Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para celulares e 95 iPhones

Liminar atende ação popular de Nikolas Ferreira e trava o contrato com a Claro, que venceu o pregão com proposta de R$ 4,957 milhões.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Foto de arquivo: o deputado Nikolas Ferreira em reunião na Câmara dos Deputados.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado para contratar telefonia móvel e fornecer 425 celulares, entre eles 95 iPhones da linha Pro. A decisão, assinada na terça (17) e divulgada nesta quarta (18), atende a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, considerou insuficientes os argumentos do Senado para exigir aparelhos premium da Apple.

Os aparelhos seriam para parlamentares e servidores. A licitação estava estimada em R$ 6.045.048 por 48 meses de serviço. O pregão foi vencido pela Claro, com proposta de R$ 4,957 milhões para quatro anos. O caso mexe com a regra de licitações de dinheiro federal, a mesma que vale para órgãos públicos de municípios e do governo gaúcho.

Quadro: Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para celulares e 95 iPhones
Em números · Bairrista

O que a liminar trava e quando o pregão pode voltar

A liminar impede a homologação do resultado e a assinatura do contrato. Se ele já tiver sido firmado, suspende a execução. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. O juiz considerou insuficiente suspender só as cláusulas dos iPhones e mandou parar todo o procedimento.

Não há data para a retomada. A decisão é provisória e não declara de forma definitiva que o edital é ilegal. O Senado tem cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem e deve informar em que fase está a licitação.

O que o juiz e o autor da ação apontaram

O Senado argumentou que os iPhones eram necessários para manter a compatibilidade com os sistemas usados pela Casa desde 2022. O juiz não aceitou: o próprio edital previa aparelhos Android, o que, para ele, invalida a justificativa. Ele também observou que o comodato não elimina o custo dos celulares, incorporado às tarifas pagas à operadora.

Em vídeo, o deputado comemorou: "Foi deferida a nossa liminar para suspender esse pregão de R$ 6 milhões".

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a contratação e afirmou que o fornecimento em comodato é prática comum em órgãos públicos. O Senado não informou se vai recorrer da liminar.

O próximo passo é a comprovação do Senado à Justiça Federal, em cinco dias, de que a licitação está suspensa.

Perguntas frequentes

O que a Justiça decidiu sobre a licitação do Senado?

Suspendeu o pregão para telefonia móvel e 425 celulares, incluindo 95 iPhones Pro, impedindo a homologação e a assinatura do contrato.

Quanto custaria a licitação suspensa?

Estava estimada em R$ 6.045.048 por 48 meses, e a Claro venceu com proposta de R$ 4,957 milhões.

Quando o pregão pode voltar?

A decisão é provisória e não há data para retomada; o Senado tem cinco dias para comprovar a suspensão.

Qual a multa se a decisão for descumprida?

R$ 50 mil por dia.

Saber mais: fontes consultadas (7)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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