Justiça manda Uber suspender em 48 horas passe pago para motorista aceitar corrida
Liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador vale para todo o país e prevê multa de até R$ 300 mil por dia em caso de descumprimento.
Por que afeta o RS: Motoristas de aplicativo em Porto Alegre e demais cidades gaúchas estão entre os afetados pela cobrança proibida.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura
A Justiça do Trabalho determinou que a Uber suspenda em todo o Brasil o programa "Passe para Motoristas", que cobrava uma assinatura antecipada para que condutores aceitassem corridas. A liminar é do juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é de segunda-feira (9), e o prazo de 48 horas conta a partir da intimação pessoal da empresa.
Como a ordem vale em todo o território nacional, ela também se aplica a motoristas de carro e motociclistas de Porto Alegre e das demais cidades gaúchas. Quem já tinha contratado o passe também é atingido: para motoristas com pagamentos ou dívidas pendentes, a decisão proíbe novas cobranças relacionadas ao programa. Nas demais situações, a empresa poderá retomar o modelo anterior, com cobrança por viagem.
O que a Uber não pode mais cobrar
O passe tinha duas modalidades. Uma era por tempo, com períodos de 24 ou 72 horas, e outra por faixa de ganhos. A determinação também proíbe assinatura, taxa de acesso ou qualquer outro valor como condição para aceitar viagens, seja qual for o nome da cobrança. A proibição inclui novas adesões, ativações e renovações.
O MPT sustenta que o modelo muda quem arca com o risco do negócio. Segundo o órgão, "quem paga para ter acesso às corridas é o motorista, não a empresa". Em julho, a cobrança já era criticada por especialistas em Direito Digital e do Trabalho, que viam nela um pagamento para trabalhar.
Multa é de R$ 100 mil por dia por obrigação
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia para cada obrigação descumprida. Não há dado público sobre quantos motoristas gaúchos aderiram ao passe.
A Uber questiona a competência da Justiça do Trabalho, com o argumento de que a relação com os motoristas tem natureza comercial. A decisão não encerra a disputa: o processo continua e haverá análise da defesa da empresa.
A ação civil pública foi ajuizada em agosto, e os demais pedidos do MPT ainda dependem de decisão judicial. Entre eles estão a devolução dos valores cobrados e uma indenização de R$ 321 milhões. O prazo para a Uber cumprir a liminar corre desde a intimação pessoal da empresa.
Perguntas frequentes
O que muda para motoristas do Rio Grande do Sul?
A ordem vale em todo o país, inclusive para motoristas de carro e motociclistas de Porto Alegre e das demais cidades gaúchas.
Quem já pagou o passe continua pagando?
Para motoristas com pagamentos ou dívidas pendentes, a decisão proíbe novas cobranças relacionadas ao programa.
Qual o prazo para a Uber cumprir a decisão?
O prazo é de 48 horas, contado a partir da intimação pessoal da empresa.
Quanto a Uber pode ser multada?
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia para cada obrigação descumprida.
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