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Justiça libera votação na Assembleia de projeto da reserva Barba Negra ligado à CMPC

O presidente do TJRS suspendeu a liminar da véspera, mas a ação da Agapan segue em curso e a Assembleia não tem data definida para votar o PL 431/2026.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Plenário da Assembleia Legislativa do RS, onde o PL 431/2026 aguarda votação; em foto de arquivo.
Foto: Governo RS / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Assembleia Legislativa do RS está liberada para votar o Projeto de Lei 431/2026, que altera os limites da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual (RPPNE) Barba Negra, em Barra do Ribeiro. O Tribunal de Justiça do RS suspendeu a liminar que impedia a votação nesta semana, um dia depois de ela ser concedida. A mudança na reserva abre caminho para estruturas do Projeto Natureza, a fábrica de celulose da CMPC.

Para a Zona Sul, o projeto é parte de um investimento que também passa por Rio Grande e Pelotas. O plano prevê cerca de R$ 1,2 bilhão em um terminal de exportação em Rio Grande, com capacidade de 5 a 7 milhões de toneladas por ano, e cerca de R$ 400 milhões em melhorias no terminal portuário de Pelotas e nos acessos.

Quadro: Justiça libera votação na Assembleia de projeto da reserva Barba Negra ligado à CMPC
Entenda em um quadro · Bairrista

O que o projeto prevê

O PL é de iniciativa do Executivo estadual e tramita em regime de urgência. A proposta retira 17,55 hectares da reserva e incorpora outros 89,34 hectares à área. A alteração serve a estruturas ligadas ao empreendimento industrial da CMPC.

O Projeto Natureza soma R$ 27 bilhões em investimentos. A Licença Prévia da Fepam foi entregue em outubro, mas não autoriza o início das obras, que dependem da Licença de Instalação. A empresa estima 12 mil vagas durante a construção e cerca de 6 mil na operação. Os números valem para o empreendimento inteiro e não foram divididos por município.

Como a liminar caiu

Na segunda (16), a juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, suspendeu a votação em ação da Agapan. Ela avaliou que o aumento da área total da reserva não garante, por si só, a compensação ambiental. A ação apontou falta de informações ambientais no projeto e de participação pública no processo.

Na terça (17), o governo estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, recorreu ao mecanismo da Suspensão de Liminar e de Sentença. O instrumento permite ao poder público pedir ao presidente do tribunal que suspenda uma decisão que cause grave ameaça à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. O presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, acolheu o pedido.

O que vem a seguir

A suspensão da liminar não encerra o processo nem decide de forma definitiva sobre a legalidade da alteração dos limites da reserva. A discussão de mérito segue na Vara Regional do Meio Ambiente. A decisão que liberou a votação não aprovou o projeto e não marcou data para o plenário. Antes da liminar, a votação estava prevista para terça (17).

Serviço: a pauta e a tramitação do PL 431/2026 podem ser acompanhadas no site da Assembleia Legislativa do RS (al.rs.gov.br), e as sessões de plenário são transmitidas pelos canais da Casa.

Perguntas frequentes

A Assembleia já votou o projeto da reserva Barba Negra?

Não. A decisão liberou a votação, mas não aprovou o projeto e não marcou data para o plenário.

O que o PL 431/2026 faz com a reserva Barba Negra?

Retira 17,55 hectares da reserva e incorpora 89,34 hectares à área, para estruturas ligadas ao empreendimento da CMPC.

A decisão encerra a discussão na Justiça?

Não. A suspensão da liminar não decide o mérito, e a discussão segue na Vara Regional do Meio Ambiente.

Como acompanhar a tramitação do projeto?

Pelo site da Assembleia Legislativa do RS (al.rs.gov.br), onde é possível acompanhar a pauta e a tramitação do PL 431/2026.

Saber mais: fontes consultadas (7)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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