Justiça Federal torna réus 12 integrantes da Voepass por queda de ATR 72 que matou 62

TÍTULO: Justiça Federal torna réus 12 integrantes da Voepass por queda de ATR 72 que matou 62

TEXTO: A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass pela queda do ATR 72-500 em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024, que matou 62 pessoas. O MPF divulgou a decisão nesta quarta (21). Os réus respondem por atentado contra a segurança de transporte e sinistro em transporte aéreo.

O voo 2283 saiu de Cascavel (PR), no Sul do país, rumo a Guarulhos (SP). O processo trata de manutenção e de segurança operacional em um turboélice de rota regional, que ligava o interior paranaense à Grande São Paulo.

O que o MPF sustenta contra os réus

Segundo o MPF, entre os réus estão integrantes da cúpula da Voepass, membros da alta administração e ocupantes de diretorias e outros postos de chefia à época do acidente. Um deles é o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. Também respondem dois funcionários que tiveram contribuição direta para o desfecho do voo.

A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, afirma que o desastre foi o "desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas" na manutenção preventiva. Para o MPF, a empresa sabia que o ATR 72-500 não tinha certificação do fabricante para operar em condições críticas de gelo. Mesmo assim, escalou o avião para o trecho entre Cascavel e Guarulhos, com alertas de gelo severo na rota.

O MPF também atribui a tragédia a uma cultura organizacional que teria privilegiado a redução de custos e o lucro em detrimento da segurança.

PF e Cenipa apontam falhas de degelo e de gestão

A Polícia Federal indiciou 16 pessoas. Quatro delas firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, ficaram fora da denúncia. O MPF não divulgou quem são os quatro nem as condições dos acordos.

No relatório, a PF concluiu que o avião não tinha condições técnicas de voar sob formação severa de gelo. O sistema de degelo e o limpador de para-brisa estavam inoperantes, e a empresa autorizou a decolagem. O laudo do Instituto Nacional de Criminalística da PF apontou perda de controle em voo, ligada ao acúmulo de gelo e à inoperância do sistema pneumático de degelo.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apresentou o relatório final em julho. O documento de 266 páginas conclui que a queda resultou de uma combinação de fatores meteorológicos, técnicos e humanos, sem apontar um único responsável. Segundo o Cenipa, os pilotos ignoraram oito alertas de baixa velocidade. A Voepass foi descrita com "cultura de segurança frágil", e o avião decolou com 10 itens inoperantes.

O Cenipa também citou limitações na fiscalização da Anac. O relatório não faz juízo sobre culpa ou responsabilidade civil, administrativa ou criminal. A denúncia, ao contrário, mira a empresa e seus dirigentes.

O que dizem a Voepass e a defesa de Felício

A Voepass informou que seguirá colaborando com o Judiciário e com as autoridades, fornecendo documentos e informações pedidos ao longo do processo. A empresa afirmou que manteve a segurança operacional como princípio em mais de três décadas de atuação.

A defesa de Felício disse que, na época do acidente, ele integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação. Segundo a defesa, ele retomou a gestão executiva depois da queda. Os advogados afirmam que o cliente colabora com as autoridades desde o início e manifestam solidariedade aos familiares das vítimas.

O MPF não informou prazos de resposta à acusação nem data de audiência. A defesa de Felício afirmou que ele se manifestará nos autos.