Justiça Federal desiste de R$ 208,9 milhões para penduricalhos; AGU consulta o STF
Sem o valor da Justiça Federal, o pedido de R$ 532,9 milhões cai para a parte do Ministério Público da União, estimada em R$ 324 milhões.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) informaram ao governo federal que precisariam de R$ 532,9 milhões extras em 2026 para pagar benefícios a magistrados e integrantes do Ministério Público. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (6) para pedir esclarecimentos sobre como cumprir as decisões sem recursos suficientes. Nesta terça (10), o presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, recuou do pedido da Justiça Federal.
O dinheiro sairia do Orçamento da União. O pedido original somava duas estimativas: R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal e R$ 324 milhões para o Ministério Público da União (MPU). Com o recuo, a parte da Justiça Federal sai da conta.
Quais verbas estão em jogo
O impasse gira em torno da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). É um dos principais penduricalhos dos magistrados no país, e a AGU relatou que CJF e PGR pediram ao Ministério do Planejamento e Orçamento um crédito extraordinário. O quinquênio, adicional de 5% a cada cinco anos de carreira, limitado a 35%, também entra na conta. No valor do MPU entram ainda despesas com indenização por férias não usufruídas.
A divisão divulgada é por órgão, não por parcela. Por isso, não há valor separado para cada penduricalho.
O que a AGU pediu ao Supremo
Nos ofícios enviados à AGU no dia 3, PGR e CJF alegaram que as despesas surgiram depois da elaboração do orçamento de 2026 e não tinham previsão de recursos. Na manifestação, a AGU pede que os ministros esclareçam como cumprir as decisões diante da falta de recursos e determinem as providências orçamentárias necessárias.
A AGU não contesta o direito aos benefícios. Ela pergunta como financiá-los. A manifestação foi dirigida aos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relatores de ações sobre o tema.
A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento resiste à ideia do crédito extraordinário. Em parecer, o órgão afirmou que cumprir decisões do STF não autoriza, por si só, esse mecanismo. Segundo o parecer, seria preciso demonstrar os requisitos constitucionais, já que o Supremo não determinou o uso do instrumento.
O recuo da Justiça Federal
Em ofício à AGU, Salomão informou que, após revisão das contas e adequações orçamentárias, a Justiça Federal não precisa mais da suplementação estimada em R$ 208,9 milhões.
O que muda para o RS
O caso envolve órgãos federais, e não o governo gaúcho nem prefeituras. A Justiça Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, atende o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná. Os documentos não detalham quanto do valor caberia a magistrados ou unidades gaúchas.
O STF ainda não marcou data para analisar a manifestação da AGU.
Perguntas frequentes
O que muda com a desistência da Justiça Federal?
O pedido de R$ 532,9 milhões cai para a parte do Ministério Público da União, estimada em R$ 324 milhões.
Quais verbas estão em jogo?
A PVTAC, principal penduricalho dos magistrados, e o quinquênio, adicional de 5% a cada cinco anos de carreira, limitado a 35%. No MPU entram também indenização por férias não usufruídas.
O que a AGU pediu ao STF?
Esclarecimentos sobre como cumprir as decisões sem recursos suficientes, sem contestar o direito aos benefícios, e a determinação das providências orçamentárias necessárias.
O que muda para o Rio Grande do Sul?
O caso envolve órgãos federais. A Justiça Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, atende RS, SC e PR, mas os documentos não detalham quanto caberia a unidades gaúchas.
Saber mais: fontes consultadas (5)
Do interior do RS
Turuçu: produtores de morango visitam propriedades de Bom Princípio e Feliz
Santa Cruz do Sul: morre Zezinho Gressler, artilheiro do FC Rio Pardinho, aos 88 anos
Teutônia: limpeza de caixas d'água pode interromper o abastecimento em 12 localidades
Rio dos Sinos: estudo da Unisinos acha metoprolol em 36 de 36 amostras de água
