Justiça Federal manda União aplicar R$ 597 milhões em Canudos por massacre de 1897
Sentença da Vara Federal de Paulo Afonso ainda cabe recurso ao TRF1, e a execução só começa quando não houver mais possibilidade de recorrer.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 1 min de leitura
A Justiça Federal condenou a União a executar R$ 597 milhões em projetos de reparação social, cultural e de infraestrutura em Canudos, no sertão baiano. A sentença foi assinada na noite de quinta-feira (12) pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso.
A decisão saiu de uma ação civil pública ajuizada pelo Município de Canudos contra a União. A prefeitura pedia indenização por dano moral coletivo de pelo menos R$ 597 milhões, além de medidas de reparação. O caso trata do massacre promovido pelo Exército na Guerra de Canudos, em 1896 e 1897.
Dinheiro não vai direto para a prefeitura
O magistrado rejeitou o pagamento direto da quantia em dinheiro. A União deverá elaborar e executar medidas reparatórias cujo valor econômico global corresponda aos R$ 597 milhões.
O valor deverá ser aplicado em áreas como saneamento básico, saúde, educação, moradia, preservação histórica e desenvolvimento rural. As iniciativas específicas, os valores de cada área e os prazos de execução serão definidos depois que não couber mais recurso, sob supervisão da Justiça.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou no processo que o caso havia prescrito e que a prefeitura, criada em 1985 após se separar de Monte Santo, não teria legitimidade para cobrar por fatos do século XIX.
O Ministério Público Federal (MPF) havia defendido o reconhecimento da responsabilidade da União e a adoção de medidas de reparação, mas era contrário ao pagamento de indenização em dinheiro.
Recurso e conciliação
A União ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e a execução só começa depois que não houver mais chance de recurso. Nessa fase, o juiz vai chamar União, Prefeitura de Canudos, MPF e Defensoria Pública da União (DPU) para uma rodada de conciliação.
Perguntas frequentes
Quanto a União deve pagar em Canudos?
A União foi condenada a executar medidas reparatórias com valor econômico global de R$ 597 milhões, não a pagar essa quantia diretamente à prefeitura.
Quando o dinheiro começa a ser aplicado?
A execução só começa depois que não houver mais possibilidade de recurso; antes disso, União, prefeitura, MPF e DPU serão chamados para conciliação.
Quem decidiu o caso?
A sentença foi assinada pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso.
Em que áreas o valor deve ser aplicado?
Saneamento básico, saúde, educação, moradia, preservação histórica e desenvolvimento rural, com projetos, valores e prazos a serem definidos depois.
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