Justiça do RJ mantém condenação de Janones e ele deve pagar R$ 30 mil a Carlos Vereza
A 2ª Câmara de Direito Privado rejeitou, por unanimidade, a imunidade parlamentar alegada pelo deputado, que também terá de se desculpar nas redes sociais.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 1 min de leitura

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso do deputado federal André Janones (Rede-MG) e manteve a condenação que o obriga a pagar R$ 30 mil por danos morais ao ator Carlos Vereza, de 88 anos. Janones também terá de publicar um pedido de desculpas em suas redes sociais. A decisão saiu na quinta (19).
O nome de Janones está entre os assuntos em alta nas buscas no Rio Grande do Sul. O processo tramita no Rio de Janeiro e ele é deputado por Minas Gerais.
O que motivou a ação
A ação teve origem em uma publicação de Janones no Instagram, em abril de 2025. Na postagem, ele disse que Vereza tinha sido afastado de um centro espírita por filmar crianças sem camisa. A postagem associou o ator a acusações de pedofilia. Na ação, Vereza afirmou que a acusação era falsa e visava prejudicar sua reputação por causa de seu posicionamento político.
Imunidade parlamentar foi rejeitada
Na defesa, Janones alegou que a publicação era crítica política, protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. O colegiado concluiu que a manifestação não tinha relação com o exercício do mandato. A relatora foi a desembargadora Renata Machado Costa. A decisão também afirma que o direito à crítica não autoriza atribuir crimes a outra pessoa.
O acórdão manteve a sentença de primeira instância, de junho de 2026.
Defesa vai recorrer
O escritório Marques & Melo Advogados, que representa Janones, informou em nota que respeita o acórdão, mas discorda da conclusão dos desembargadores e vai recorrer às instâncias superiores. O prazo para o novo recurso e para o cumprimento da decisão não foi divulgado.
Perguntas frequentes
Quanto Janones terá de pagar?
R$ 30 mil por danos morais ao ator Carlos Vereza, conforme a decisão mantida pelo TJRJ.
Janones ainda pode recorrer?
Sim. A defesa informou que discorda da decisão e vai recorrer às instâncias superiores; o prazo não foi divulgado.
Janones também precisa se desculpar?
Sim. Ele terá de publicar um pedido de desculpas em suas redes sociais.
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