Justiça argentina encerra caso $LIBRA e livra Javier e Karina Milei de acusação criminal

O juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi encerrou, nesta sexta (23), o processo contra o presidente argentino Javier Milei, a irmã dele, Karina Milei, e outros nove investigados no caso da criptomoeda $LIBRA. A decisão atendeu a um pedido do promotor Eduardo Taiano. Na prática, a ação penal sobre o escândalo termina sem responsabilização de ninguém.

Os investigados foram liberados sem ter sido chamados a depor em audiência de indagatória. O juiz concluiu que "los sucesos denunciados no encuadran en una figura legal", ou seja, que os fatos não se enquadram em nenhum crime previsto em lei.

O que o juiz considerou

O caso nasceu da publicação em que Milei promoveu a $LIBRA no X, em 14 de fevereiro de 2025. Segundo a decisão, poucas carteiras digitais retiraram cerca de US$ 100 milhões, enquanto mais de 40 mil compradores tiveram perdas. Para o juiz, essa diferença, sozinha, não bastava para provar estelionato. Ele também afirmou que não ficou demonstrado um engano penalmente relevante.

Sobre abuso de autoridade, a decisão levou em conta que a Oficina Anticorrupção concluiu que a postagem não foi ato institucional nem usou recursos do Estado. No caso de Karina, o juiz considerou que não ficou comprovado que ela tenha pedido ou recebido dinheiro para facilitar reuniões entre o presidente e empresários ligados ao projeto.

Martínez de Giorgi afirmou que o pedido de Taiano estava bem fundamentado e que não havia acusação autônoma para manter o processo depois do afastamento dos investidores aceitos como querelantes. Foi a Câmara Federal que tirou os investidores do caso.

Governo comemora

A Oficina do Presidente divulgou comunicado em que chamou a investigação de "triste circo mediático" e disse que o objetivo era dano à imagem presidencial em ano eleitoral. Em mensagem no X, Milei escreveu que "a verdade sempre termina se impondo".

A defesa dos demais investigados não se manifestou nos textos consultados. Os querelantes excluídos ainda têm uma porta aberta: estão pendentes recursos de queixa direta na Câmara Federal de Cassação. A decisão do juiz só se torna definitiva se esses recursos não prosperarem.