Jornada de 42 horas pode levar à revisão de contratos federais de 27 mil terceirizados
Teto semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro e chega a 40 horas em 2027, sem corte de salário; o Ministério da Gestão diz não ter como estimar o custo.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Contratos do governo federal com empresas de serviços terceirizados, como vigilância, limpeza e copa, que envolvem 27 mil trabalhadores, poderão ser revistos para acomodar a nova jornada. A informação é de levantamento do jornal O Globo publicado neste sábado (21). Segundo o jornal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz não ter como estimar o impacto de eventuais reajustes.
A regra é nacional e alcança também trabalhadores e contratos de serviços em órgãos federais no Rio Grande do Sul.
Primeiro passo é 42 horas, não 40
A jornada máxima semanal não cai direto de 44 para 40 horas. O decreto considera 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027. Ou seja, a primeira etapa vale daqui a menos de um mês, e o limite de 40 horas só chega um ano depois.
O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026 e prevê mecanismos para a transição sem redução salarial. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 13.173 garante repouso semanal remunerado de dois dias. A regra vale para contratos de trabalho atuais, sem redução de salário, e para os novos.
O que muda para os terceirizados
Para o trabalhador terceirizado, o salário mensal se mantém. A pressão recai sobre o contrato. Se a empresa precisar reorganizar escalas ou contratar mais gente para cobrir os mesmos postos, o custo do serviço tende a subir. É isso que pode forçar a revisão dos valores pagos pelo governo federal.
O governo estima que a medida atinja 14,8 milhões de trabalhadores na escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na 5x2, mas cumprem 44 horas semanais.
O Ministério da Gestão não divulgou estimativa de custo para os contratos nem informou se haverá corte de serviços.
A jornada de 42 horas semanais começa a valer em 16 de dezembro de 2026. A de 40 horas passa a valer em 16 de dezembro de 2027. Os contratos federais de terceirização, no RS e nos demais estados, ficam sujeitos a esses dois marcos.
Perguntas frequentes
A jornada de trabalho muda quando?
A jornada máxima cai para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.
O salário do trabalhador terceirizado vai cair?
Não. O salário mensal se mantém; a medida não prevê redução salarial.
Os contratos federais no RS também são afetados?
Sim. A regra é nacional e alcança contratos de serviços em órgãos federais no Rio Grande do Sul.
O governo já sabe quanto isso vai custar?
Não. O Ministério da Gestão diz não ter como estimar o impacto de eventuais reajustes.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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