Janones diz que críticas da esquerda ao ajuste fiscal buscam like

O que prevê o projeto

O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele foi elaborado a pedido do Poder Executivo.

• Gastos: a proposta permite limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, diante de risco de descumprir a meta fiscal. Hoje o arcabouço permite até 2,5%.

• Economia: o Executivo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O governo chegou a citar economia de até R$ 60 bilhões.

• Benefícios fiscais: o texto reduz isenções, créditos e regimes especiais de tributação.

• Saúde: até 2030, receitas extraordinárias do imposto sobre exportação de petróleo ficam fora do cálculo de obrigações como o piso constitucional da saúde.

• Supersalários: o Congresso terá 120 dias para examinar proposta que regulamente remunerações acima do teto constitucional.

• Diesel: até R$ 10,5 bilhões do subsídio ao diesel poderão ficar fora da meta fiscal de 2026.

Reflexo para o RS

O efeito direto sobre o Rio Grande do Sul vem da Lei Kandir. O projeto muda o calendário das transferências a estados e municípios ligadas à lei, que trata da desoneração das exportações. O adiamento desses repasses é um dos quatro destaques pendentes, e o senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou a mudança. Os documentos consultados não informam quanto o RS deixaria de receber.

Posição do governo

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou a proposta em audiência na Comissão Mista de Orçamento. A defesa do texto, até aqui, vem do Executivo e da liderança no Senado. Para Braga, o projeto garante responsabilidade fiscal e condições para executar o Orçamento de 2027.

Próximos passos

O Senado vota os quatro destaques na terça (17), em Brasília. Em seguida o PLP 299/2026 vai à Câmara dos Deputados, que ainda não tem data de votação divulgada.