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Jaguari: prefeito quer R$ 1 milhão a mais por ano na saúde por mudança na Lei Orgânica

A proposta reserva 1,2% da Receita Corrente Líquida, além do mínimo constitucional, e destina todas as emendas impositivas dos vereadores ao setor.

Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 1 min de leitura

Arte: Prédio da Prefeitura de Jaguari com fachada clara e bandeira hasteada em frente, em dia de sol
Arte: Bairrista

O prefeito de Jaguari, Igor Tambara, anunciou que vai levar à Câmara de Vereadores uma mudança na Lei Orgânica para tornar obrigatório um investimento extra na saúde. A estimativa é de R$ 3 milhões nos próximos três anos, o que dá cerca de R$ 1 milhão a mais por ano. O projeto precisa do voto dos vereadores para valer, e a previsão é que seja protocolado ainda nesta semana.

Para quem usa o SUS no município, na região de Santiago, a promessa é mais consultas com especialistas e mais exames. O prefeito quer zerar as filas de exames e de consultas especializadas. A prefeitura não informou prazo para isso nem quais especialidades terão prioridade.

Como a regra funcionaria

Pela proposta, o município passaria a aplicar na saúde 1,2% da Receita Corrente Líquida, além do mínimo constitucional. O mínimo constitucional é de 15%. Com a regra na Lei Orgânica, todas as administrações seguintes ficariam obrigadas a aplicar o percentual adicional.

De onde viria o dinheiro

O recurso viria das emendas impositivas. Elas são parcelas do orçamento cuja destinação os vereadores indicam para áreas como educação, esporte, entidades e saúde. Pela proposta, 100% desse valor iria para a saúde. Hoje ele pode ser dividido entre diferentes setores.

O prefeito defende o diálogo com a Câmara para aprovar o texto. A prefeitura não divulgou o número do projeto nem a data de votação.

Depois do protocolo, a proposta segue para análise e votação no plenário da Câmara de Vereadores de Jaguari.

Perguntas frequentes

O que muda para quem usa o SUS em Jaguari?

A proposta prevê mais consultas com especialistas e mais exames, com a meta de zerar as filas; a prefeitura não informou prazo nem especialidades prioritárias.

Quanto a mais a saúde receberia por ano?

A estimativa é de cerca de R$ 1 milhão a mais por ano, somando R$ 3 milhões em três anos.

De onde sairia o dinheiro?

Das emendas impositivas, cuja destinação hoje pode ser dividida entre setores; pela proposta, 100% iria para a saúde.

O que acontece agora com o projeto?

Ele precisa do voto dos vereadores; a previsão é que seja protocolado nesta semana, mas a prefeitura não divulgou o número do projeto nem a data de votação.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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