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BrasilEconomiaAfeta o RS

INSS quer ampliar de 45 para 90 dias a referência de atraso em pedidos de BPC

A mudança, prevista para janeiro de 2027, também tira da conta o tempo em que o pedido espera documentos do requerente.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Arte: fila de pessoas com documentos na mão diante de uma agência do INSS, com um relógio de parede ao fundo
Arte: Bairrista

O INSS pretende passar de 45 para 90 dias o prazo usado para classificar como atrasado um pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC). A previsão é que a nova normativa comece a valer em janeiro de 2027. A informação veio da presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo na quarta (18).

A regra é federal e vale para quem espera o BPC, pago a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda, inclusive no Rio Grande do Sul. O INSS não divulgou números de fila ou tempo de espera por estado.

O que muda na contagem

A mudança é na forma de medir a fila, não no direito ao benefício. Hoje, são considerados em atraso os pedidos sem conclusão há mais de 45 dias, seja qual for o benefício. Para o BPC, o limite de referência passaria a ser de 90 dias.

O prazo de 90 dias vem de um acordo de 2020 entre o governo federal e o Ministério Público Federal, validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. Segundo a presidente, o BPC exige várias etapas, como comprovação de renda, inscrição no CadÚnico, perícia médica e avaliação social, o que torna difícil concluir a análise em menos tempo diante do volume de pedidos.

Espera por documentos sai da conta

Outra mudança prevista é que o período em que o requerimento aguarda documentos complementares do segurado deixe de ser contado como atraso do servidor. É o caso de comprovantes de atividade autônoma ou de documentos ligados ao direito à pensão por morte. Pelo exemplo dado pela presidente, se o servidor analisa o processo em 15 dias e dá 30 para o envio de documentos, o pedido só volta a ser contado como atrasado após 45 dias.

Cerca de 90 mil processos seguem sem conclusão há mais de 45 dias, 40 mil deles considerados complexos, como aposentadorias com atividade especial. Silveira afirmou que a mudança não altera a lei nem as regras de correção monetária, sendo uma adequação administrativa para dar mais transparência à gestão.

A medida ainda depende de uma normativa que o INSS prepara. Até agora, não há ato oficial publicado com o texto final.

Serviço

Quem tem pedido de BPC em andamento e recebe exigência do INSS deve enviar o que foi solicitado dentro do prazo indicado no próprio pedido.

Perguntas frequentes

A mudança vale para quem já tem pedido de BPC em andamento?

A matéria não informa se pedidos em andamento serão afetados; a mudança depende de uma normativa do INSS ainda não publicada.

Quando a nova regra começa a valer?

A previsão é que a normativa comece a valer em janeiro de 2027.

O que fazer se o INSS pedir documentos para o BPC?

Enviar o que foi solicitado dentro do prazo indicado no próprio pedido.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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