INSS dá 10 dias para pedir reanálise de auxílio-doença negado no Atestmed

O que a portaria muda

A norma é a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026. Ela foi assinada em 5 de novembro.

O segurado pode pedir reanálise da documentação médica em até 10 dias da ciência do indeferimento, com novos documentos. Podem ser apresentados documentos médicos ou odontológicos. A reanálise será feita por outro médico perito, diferente do que avaliou o pedido pela primeira vez.

A reanálise vale para os casos em que o benefício é negado por decisão do médico, quando não há elementos suficientes para comprovar a incapacidade para o trabalho. A expectativa é concluir essa segunda análise em até uma semana, com limite de dez dias para a resposta.

Recurso e perícia presencial

Quem recorrer antes de pedir a reanálise escolhe a via recursal e perde o direito de pedir a reanálise. O prazo para recorrer conta da ciência da decisão do benefício, se não houver pedido de reanálise, ou da ciência da decisão sobre a reanálise, se ela tiver sido pedida.

A portaria também muda a regra da perícia presencial. Até agora, o segurado era enviado ao exame pericial após três negativas seguidas no Atestmed. Com a mudança, depois de dois indeferimentos seguidos por análise documental, os pedidos seguintes vão obrigatoriamente para agendamento de perícia presencial.

As regras sobre os dois indeferimentos, a reanálise e os recursos valem para indeferimentos cuja ciência ocorra a partir da entrada em vigor da portaria, na data da publicação. Decisões comunicadas antes de 6 de novembro seguem o processo anterior.

Serviço

Quem teve o auxílio por incapacidade temporária negado pelo Atestmed deve anotar a data em que tomou ciência da decisão, porque dela partem os 10 dias para pedir a reanálise. Dúvidas sobre o procedimento podem ser tiradas na central 135 do INSS.