IMAS assume gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, por ordem judicial

O Instituto Maria Schmitt (IMAS) assume, a partir das 13h desta quarta (21), a gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres. A troca cumpre decisão da Justiça, que mandou o Estado intervir e garantir a continuidade dos serviços.

Para quem depende da unidade, a prioridade anunciada pelo governo estadual é manter o hospital em funcionamento e assegurar a assistência aos pacientes. O Navegantes é o único hospital de Torres e referência regional em média e alta complexidade. Com a mudança, o contrato do Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde) fica suspenso, e a entidade deixa de administrar o hospital.

Decisão judicial pede continuidade do atendimento

A intervenção foi determinada em setembro, a pedido do Ministério Público do RS (MPRS), em ação civil pública. O juiz André Sühnel Dorneles, da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres, mandou a Secretaria Estadual da Saúde (SES) intervir na gestão. O prazo para cumprir a ordem era de 15 dias a partir da intimação.

A decisão, de caráter provisório, proíbe novos repasses de recursos públicos ao IBSaúde ligados à gestão do hospital e manda manter os serviços assistenciais e os profissionais hoje vinculados à unidade.

Quem é o IMAS

Fundado em 2017, o IMAS é uma associação civil sem fins lucrativos que atua na gestão de serviços de saúde. Na região, o instituto está ligado ao Hospital Dom Joaquim, em Sombrio, ao Hospital Regional de Araranguá e ao Hospital Tramandaí.

O prefeito de Torres, Delci Dimer, anunciou a mudança em entrevista à Rádio Maristela. Ele disse ter ouvido referências positivas de profissionais que já trabalharam com o IMAS e espera melhorar os serviços e recuperar a confiança da população no hospital. Dimer também afirmou que o município tentou ajudar o hospital em várias ocasiões, mas esbarrou em problemas de prestação de contas e de documentação para repasses.

Próximos passos

A prestação de contas seguirá os procedimentos regulares de acompanhamento dos contratos do SUS, com avaliações periódicas. A fiscalização deve cobrir as metas assistenciais e a qualidade e a continuidade dos serviços. Pela decisão judicial, o Estado precisa apresentar, em até 30 dias após o início da intervenção, um diagnóstico técnico completo sobre a situação financeira, patrimonial, estrutural e assistencial do hospital.