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BrasilPolíciaAfeta o RS

Havan é condenada em R$ 300 mil em Rondonópolis; MPT rebate Hang sobre perseguição

Sentença da Justiça do Trabalho de Mato Grosso atinge a loja de Rondonópolis; o empresário diz que vai recorrer e o MPT-MT respondeu em nota nesta segunda (16).

Por que afeta o RS: A Havan possui unidades no Rio Grande do Sul e a decisão trabalhista pode afetar as condições de trabalho de empregados da rede no estado.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Loja da Havan em Várzea Grande (MT). Imagem de arquivo, ilustrativa.
Foto: CivArmy / Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

A Havan, rede de Luciano Hang, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. O motivo é a unidade de Rondonópolis (MT), onde trabalhadores ficavam em pé durante todo o expediente, sem assentos disponíveis. Nesta segunda (16), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) rebateu a alegação de Hang de que seria alvo de perseguição.

A decisão vale para a loja de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá, e não para unidades de outros estados. O nome do empresário disparou nas buscas no Rio Grande do Sul, onde a Havan tem lojas, por causa da troca de acusações entre ele e o MPT.

O que decidiu a Justiça

A sentença é de 9 de novembro e nasceu de uma denúncia do MPT-MT contra a loja de Rondonópolis. A conduta ultrapassou prejuízos individuais e atingiu o conjunto dos trabalhadores, segundo o MPT-MT.

Além da indenização, a decisão mantém multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação, e trata de assentos com encosto e de falhas no registro dos riscos ergonômicos no programa de gerenciamento de riscos (PGR).

O que disse Hang

Hang afirma que, depois de notificado pelo MP, disponibilizou cadeiras aos funcionários, mas a empresa foi condenada mesmo assim. Em vídeo nas redes sociais, ele chamou o caso de perseguição. O empresário também afirmou que vai recorrer às instâncias superiores para cancelar a multa.

A resposta do MPT e dos auditores

O MPT-MT afirmou que "exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir" e que não atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas. O órgão disse respeitar o direito de manifestação e de recurso, mas reafirmou que a ação busca fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) também divulgou nota de repúdio às declarações de Hang. A entidade lembrou que a condenação não partiu de decisão individual de um auditor, mas de uma ação civil ajuizada pelo MPT.

A condenação é de primeira instância. Hang diz que vai recorrer, e o processo segue na Justiça do Trabalho de Mato Grosso.

Perguntas frequentes

A condenação vale para todas as lojas da Havan?

Não. A decisão vale apenas para a loja de Rondonópolis (MT), e não para unidades de outros estados.

Quanto a Havan foi condenada a pagar?

A Havan foi condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, além de multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida a cada constatação.

Essa decisão já é definitiva?

Não. A condenação é de primeira instância, e Hang afirma que vai recorrer às instâncias superiores.

O que a Havan deve fazer em relação aos funcionários?

A decisão trata de assentos com encosto e de falhas no registro dos riscos ergonômicos no programa de gerenciamento de riscos (PGR).

Saber mais: fontes consultadas (7)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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