Governo zera tributos da gasolina por 30 dias e prorroga subsídio de R$ 2,12 ao diesel

• gasolina e etanol: R$ 3,6 bilhões em 2026;
• subsídio adicional ao diesel: R$ 1,6 bilhão.

Na terça (27), o Ministério do Planejamento informou que manterá por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário, que venceu na segunda (26). O benefício é pago a produtores e importadores, que devem repassar o desconto ao preço de venda. Segundo o ministério, a medida custa R$ 10,5 bilhões por mês e busca conter os efeitos do choque de oferta ligado à guerra no Oriente Médio.

A renovação sai por portaria do Ministério da Fazenda, prevista na Medida Provisória nº 1.391/2026. O governo afirma que ela tem impacto fiscal neutro e que a continuidade depois dos 30 dias depende da avaliação do mercado de combustíveis.

Antes do decreto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia dito que a continuidade do subsídio dependia de o petróleo seguir caro e de haver receitas extraordinárias ligadas à commodity. Na terça (27), Durigan afirmou ainda que a MP com as alíquotas do Imposto Seletivo deve ser enviada ao Congresso nesta semana.

Brent fecha no maior valor desde abril

O petróleo Brent para dezembro subiu 3,13% na sexta-feira (23) e fechou a US$ 116,72 por barril, o maior valor desde abril. O contrato foi negociado na Intercontinental Exchange (ICE), em Londres, e ganhou US$ 3,55 no dia. Na semana, acumulou alta de 6,24%.

O que puxou a alta

O mercado reagiu ao risco de novos confrontos entre Estados Unidos, Israel e Irã e de interrupções no fornecimento. Segundo a Reuters, ataques dos houthis na Arábia Saudita alimentaram as preocupações com o abastecimento no Oriente Médio. Teerã também ameaça atingir aeroportos e oleodutos civis no Golfo caso EUA e Israel retomem a campanha aérea.

O banco ING, que previa o Brent a US$ 80 no quarto trimestre, passou a considerar essa meta fora de alcance. Para o banco, a sustentação das cotações vem da chance de novos choques, e não do quadro atual de oferta. O Departamento de Energia dos EUA liberou volumes e submeteu propostas ligadas à Reserva Estratégica de Petróleo para estabilizar o abastecimento.

Conta pública pesa e vale só para 2026

Economistas da XP estimam gasto de cerca de R$ 9 bilhões por mês com as subvenções ao diesel e à gasolina. A flexibilização temporária da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite compensar a renúncia com receitas do petróleo, vale só para 2026.

Segundo estimativa citada pela StoneX, o diesel importado custa R$ 6,76 por litro. Até agosto, o governo calculava ter gasto R$ 32 bilhões em medidas para conter os preços dos combustíveis.

Petrobras diz que discute o novo cenário

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que as cotações mudaram drasticamente em cerca de 20 dias e que a estatal começou a discutir como lidar com esse cenário. Ela não antecipou medidas sobre os preços dos combustíveis.

Petrobras e câmbio seguram o repasse, por ora

O dólar ajuda. A moeda americana fechou abaixo de R$ 5 na sexta, na véspera do segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). Isso reduz o peso do petróleo caro na conta em reais.

A Petrobras mexeu no diesel pela última vez em março: aumento de R$ 0,38 por litro às distribuidoras, o primeiro em mais de um ano. Desde então, a defasagem em relação ao mercado internacional cresceu. Em análise de 22 de outubro, o Goldman Sachs estimou que a estatal vende o diesel a R$ 5,43 por litro, contra paridade de importação próxima de R$ 6,89. O banco mantém como cenário-base preços estáveis até o fim do ano.

O risco apontado pelo Goldman estava no fim do subsídio a importadores. Nessa hipótese, o banco calculava reajuste de até 50%, cerca de R$ 1,50 por litro, depois do segundo turno. Em cenário extremo, o diesel iria de R$ 7,34 para algo entre R$ 9 e R$ 10 por litro. O decreto desta segunda e a prorrogação dos R$ 2,12 vão no sentido contrário, ao manter e reforçar a ajuda a quem produz e importa.

Fiscalização do diesel chega à Justiça

Em 15 de outubro, ANP, Senacon e Procons fizeram fiscalização conjunta no RS, que incluiu a apuração de denúncias de aumento do diesel vendido por transportadores-revendedores-retalhistas, os TRRs. Esses fornecedores atendem, entre outros, pequenos agricultores.

Entre 5 e 9 de outubro, a ANP fiscalizou postos, distribuidoras e revendas de GLP em Caxias do Sul, Esmeralda e Vacaria. Foram apreendidos 54.520 litros de combustíveis e 34 botijões de gás.

Fora do estado, a mesma frente de fiscalização rendeu uma decisão judicial. A 1ª Vara Federal de Teresópolis (RJ) concedeu tutela cautelar, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), contra o Posto Várzea. O posto não pode elevar o preço do diesel sem justa causa, sob multa de R$ 5 mil por infração. Também deve preservar registros de operações, notas fiscais, cupons e histórico de preços desde 1º de janeiro de 2026. Segundo a AGU, o estabelecimento havia aumentado o litro em R$ 0,28 sem correspondência com o custo de aquisição, o que a ANP e a Senacon constataram na fiscalização.

É a primeira decisão favorável num conjunto de ações da AGU contra 16 postos. O governo trata o caso como a primeira vitória na Justiça contra aumento abusivo de combustíveis. A ordem vale apenas para o posto citado.

O próximo passo é a decisão da Petrobras sobre os preços nas refinarias, que depende do comportamento do Brent e do efeito do pacote federal. Nesta semana, o governo deve enviar ao Congresso a MP com as alíquotas do Imposto Seletivo. A desoneração da gasolina e a subvenção ao diesel valem por 30 dias, e o governo pode prorrogá-las depois disso.

Atualização: entrou a declaração do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de que a MP com as alíquotas do Imposto Seletivo deve ser enviada ao Congresso nesta semana.