Governo prioriza PEC da Segurança, tarifa zero, MP das bets e Orçamento no Congresso
A PEC da Segurança é a mais próxima de votação, marcada para terça (3) no plenário do Senado; as outras três pautas ainda não têm data definida.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 3 min de leitura
O governo Lula elegeu quatro prioridades para tentar aprovar no Congresso ainda em 2026: a PEC da Segurança Pública, a proposta de tarifa zero no transporte coletivo, a medida provisória que proíbe as bets e o Orçamento de 2027. A lista foi apresentada em 27 de outubro pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, segundo reportagens da Agência Estado e do Poder360. Não há ordem oficial de prioridade, mas só a PEC da Segurança já tem data de votação.
Para quem vive no RS, o efeito mais direto vem de duas frentes: o transporte coletivo, nas cidades que aderirem à tarifa zero, e a proibição das apostas de quota fixa, que depende de o Congresso aprovar a MP para não perder a validade.
PEC da Segurança vai ao plenário do Senado na terça
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira, 3 de novembro, a votação da PEC 18/2025. Alcolumbre havia tirado a proposta da pauta em 15 de outubro, em meio ao impasse sobre a redução da maioridade penal.
O texto amplia a competência da Polícia Federal, autoriza a Polícia Rodoviária Federal a atuar em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, cria a possibilidade de polícias municipais e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A proposta prevê que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional sejam repassados a estados e municípios.
A PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis, três quintos do Senado, em dois turnos. Um calendário especial aprovado pelo plenário permite acelerar a tramitação. Se o Senado alterar o texto, a PEC volta à Câmara.
Tarifa zero começa pelos fins de semana
A proposta prevê transporte público gratuito aos fins de semana, segundo o Poder360. A implantação seria gradual, dependeria da adesão das prefeituras e começaria pelos ônibus municipais. Trens, metrôs e VLTs poderiam entrar depois. O texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
O custeio previsto usaria 26,8% das emendas parlamentares anuais, cerca de R$ 12 bilhões. Guimarães disse que o financiamento ainda está em discussão com os presidentes das duas Casas. O governo não apresentou calendário de votação.
Na prática, a gratuidade não seria imediata nem automática: só chegaria às cidades que aderissem.
MP das bets perde validade se o Congresso não votar
A MP 1.394/2026 foi assinada por Lula em 25 de setembro. Ela proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. A medida vale desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a eficácia. O UOL informa que o prazo vai até 23 de novembro. Outras reportagens citam contagem de 120 dias, com efeito do recesso parlamentar, e divergem sobre a data final.
Para o apostador, a proibição só se consolida se deputados e senadores aprovarem a MP.
Orçamento de 2027 ainda está no começo
A votação do Orçamento também integra a lista, mas a tramitação está em estágio inicial. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da lei orçamentária, ainda não foi aprovada, segundo o Poder360. A meta fiscal prevista para 2027 é superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 73,2 bilhões.
Guimarães afirmou que o governo quer discutir e votar as quatro pautas antes do fim do ano. Congressistas do PT temem mais resistência política em 2027.
Serviço: a PEC da Segurança Pública está na pauta do plenário do Senado, em Brasília, na terça-feira, 3 de novembro. O prazo da MP das bets, de acordo com o UOL, termina em 23 de novembro. Tarifa zero e Orçamento de 2027 não têm data de votação definida.
Perguntas frequentes
Quando a PEC da Segurança será votada?
A votação no plenário do Senado está marcada para terça-feira, 3 de novembro.
Quantos votos a PEC da Segurança precisa?
Ao menos 49 votos favoráveis, três quintos do Senado, em dois turnos.
Quando a MP das bets perde a validade?
Segundo o UOL, o prazo vai até 23 de novembro, mas outras reportagens citam datas diferentes.
Quando começa a tarifa zero no transporte?
A proposta ainda não tem data de votação; a gratuidade começaria pelos fins de semana e dependeria da adesão das prefeituras.
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