Governo Lula quer votar Orçamento, bets, CBS e tarifa zero até 17 de dezembro
Após a aprovação da PEC da Segurança, a líder do governo no Senado apresentou aos líderes a lista de cinco prioridades, que ainda dependem de negociação e tramitação.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O governo Luiz Inácio Lula da Silva quer concluir até 17 de dezembro a votação das propostas prioritárias no Congresso. A meta foi apresentada na terça (3), em reunião no Senado comandada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Lideranças do governo e da oposição discutiram as prioridades legislativas até o final do ano. A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que o foco nos projetos de orçamento é consensual e que a ideia é fechar os textos prioritários até 17 de dezembro.
Para o gaúcho, o efeito depende de quais propostas avançarem. A CBS, novo tributo federal, substitui PIS e Cofins a partir de 2027 e pode alcançar empresas e contribuintes do RS. A tarifa zero, se aprovada, chegaria ao transporte urbano das cidades que receberem repasses.
As cinco prioridades
A PEC da Segurança já foi aprovada no Senado e segue para promulgação. Na lista que o governo quer destravar agora, constam:
- Orçamento de 2027: o Orçamento está no centro da pauta e o governo quer concluir a votação até 17 de dezembro.
- MP do fim das bets (MP 1.394/2026): medida provisória apresentada como a do fim das bets.
- CBS: a lista inclui a fixação da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços.
- Tarifa zero: a senadora incluiu a proposta de tarifa zero no transporte público aos fins de semana.
- Indicações de autoridades: entre elas, nomes para agências reguladoras.
Tarifa zero depende de emendas
A PEC da tarifa zero (PEC 18/2026) foi enviada pelo Executivo em 21 de outubro. O texto prevê usar emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade no transporte coletivo urbano ou de caráter urbano, com repasses a quem presta o serviço. Não se trata de gratuidade federal para todos os passageiros.
A proposta fixa um mínimo de 26,8% das emendas individuais e de bancada obrigatórias. Com base no projeto de lei orçamentária de 2027, o Planalto estimou cerca de R$ 12 bilhões para essa finalidade, dentro de R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias. Os dispositivos valeriam a partir da lei orçamentária de 2027, e a PEC ainda precisa tramitar.
Oposição questiona bets e tarifa zero
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a PEC da tarifa zero e a MP das bets, que classificou como "eleitoreiras". Para ele, o governo precisa ser mais claro sobre suas prioridades. Ele também manifestou preocupação com uma eventual decisão do STF sobre as bets. Segundo Leitão, a oposição demonstrou abertura para discutir as medidas apresentadas.
O relator da PEC da Segurança retirou do texto a previsão de destinar parte da arrecadação das bets aos fundos de segurança. O Senado aprovou a PEC por unanimidade, com 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo. A redução da maioridade penal ficou de fora e deve tramitar em proposta separada.
O próximo marco é 17 de dezembro, data indicada pelo governo para concluir as votações prioritárias, com o Orçamento de 2027 no centro da pauta do Senado.
Perguntas frequentes
Qual é a meta do governo para as votações no Congresso?
Concluir até 17 de dezembro a votação das propostas prioritárias, com o Orçamento de 2027 no centro da pauta.
A tarifa zero vai ser gratuita para todos os passageiros federais?
Não. A PEC 18/2026 prevê usar emendas parlamentares para custear a gratuidade no transporte urbano, com repasses a quem presta o serviço.
Quanto o governo estima para a tarifa zero?
Cerca de R$ 12 bilhões, dentro de R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias, com base no projeto de lei orçamentária de 2027.
O que é a CBS e quando começa a valer?
Novo tributo federal que substitui PIS e Cofins a partir de 2027, podendo alcançar empresas e contribuintes do RS.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Agência Senado: Em reunião no Senado com lideranças, governo apresenta prioridades legislativas
- Agência Senado: Senado aprova PEC da segurança pública sem redução da maioridade penal
- Jornal do Senado (Rádio Senado)
- Planalto: Lula sanciona lei que amplia benefícios para MEIs e envia ao Congresso PEC sobre tarifa zero
- CartaCapital: Orçamento, PEC da Segurança e tarifa zero, as prioridades do governo Lula no Senado
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