Governo encerra negociação do ajuste fiscal com a oposição no Senado e vai a voto
Texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado por 45 a 31, e os quatro destaques que restam podem mexer em regras de compensações que pesam no caixa de estados e prefeituras.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou nesta quarta (18) que não haverá novas concessões à oposição no projeto de ajuste fiscal. A orientação do Planalto é levar os quatro destaques pendentes direto ao plenário, na expectativa de que a base mantenha a integridade do texto.
Para o Rio Grande do Sul, o ponto de atenção está nos trechos em disputa sobre a Lei Kandir e as compensações tributárias, que afetam repasses a estados e prefeituras. Segundo Randolfe, mexer nos limites às compensações tributárias tiraria um terço da potência do texto. O relator também acatou emenda do próprio Randolfe que impede, até o fim de 2027, o bloqueio ou cancelamento de restos a pagar de contratos e convênios plurianuais vigentes em novembro de 2026.

Texto-base passou no dia 12
O Plenário do Senado aprovou em 12 de novembro o texto principal do PLP 299/2026, por 45 votos a 31. O relator foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os destaques são propostas de alteração ao texto aprovado. A votação foi adiada para esta quarta (18).
O adiamento partiu de pedido do relator, Eduardo Braga, que buscava uma última rodada de conversas com a oposição. A reunião de líderes com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, terminou sem consenso.
O que a oposição quer mudar
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um dos destaques. A proposta endurece o limite de crescimento das despesas acima da inflação. Marinho afirmou que o governo havia proposto um acordo sobre o tema.
Randolfe diz ter votos para rejeitar os destaques. O governo calcula ter entre 44 e 46 votos para barrar as mudanças.
Depois do Senado, a Câmara
Concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A votação na Câmara está prevista para a semana que vem.
Serviço: Sessão do Senado nesta quarta (18), às 16h, para votar os destaques. A sessão ocorre no plenário do Senado, em Brasília.
Perguntas frequentes
O que muda para o Rio Grande do Sul com o ajuste fiscal?
Os trechos em disputa sobre a Lei Kandir e as compensações tributárias afetam os repasses a estados e prefeituras.
Quando o projeto será votado?
Os quatro destaques pendentes vão ao plenário do Senado nesta quarta (18), às 16h; depois o texto segue para a Câmara, com votação prevista para a semana que vem.
O que o governo pretende com a votação?
O governo calcula ter entre 44 e 46 votos para rejeitar os destaques e manter a integridade do texto.
Saber mais: fontes consultadas (7)
- Senado Notícias (Agência Senado): Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado
- Correio Braziliense: Ajuste fiscal, Senado deve votar nesta quarta os destaques ao projeto
- JOTA: Governo avalia ceder em destaques ao ajuste fiscal no Senado
- Brasil 247: Senado tenta concluir hoje votação de ajuste fiscal
- TMC: O que travou a votação dos destaques do ajuste fiscal no Senado
- TMC: Senado tenta concluir nesta quarta (18) votação de destaques
- Plantão Brasil: Governo trava disputa no Senado e descarta ceder em pontos do ajuste fiscal
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