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Governo encerra negociação do ajuste fiscal com a oposição no Senado e vai a voto

Texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado por 45 a 31, e os quatro destaques que restam podem mexer em regras de compensações que pesam no caixa de estados e prefeituras.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, onde o Senado Federal vota o projeto de ajuste fiscal.
Foto: Bruno Tamm Rabello / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou nesta quarta (18) que não haverá novas concessões à oposição no projeto de ajuste fiscal. A orientação do Planalto é levar os quatro destaques pendentes direto ao plenário, na expectativa de que a base mantenha a integridade do texto.

Para o Rio Grande do Sul, o ponto de atenção está nos trechos em disputa sobre a Lei Kandir e as compensações tributárias, que afetam repasses a estados e prefeituras. Segundo Randolfe, mexer nos limites às compensações tributárias tiraria um terço da potência do texto. O relator também acatou emenda do próprio Randolfe que impede, até o fim de 2027, o bloqueio ou cancelamento de restos a pagar de contratos e convênios plurianuais vigentes em novembro de 2026.

Quadro: Governo encerra negociação do ajuste fiscal com a oposição no Senado e vai a voto
Ficha de serviço · Bairrista

Texto-base passou no dia 12

O Plenário do Senado aprovou em 12 de novembro o texto principal do PLP 299/2026, por 45 votos a 31. O relator foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os destaques são propostas de alteração ao texto aprovado. A votação foi adiada para esta quarta (18).

O adiamento partiu de pedido do relator, Eduardo Braga, que buscava uma última rodada de conversas com a oposição. A reunião de líderes com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, terminou sem consenso.

O que a oposição quer mudar

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um dos destaques. A proposta endurece o limite de crescimento das despesas acima da inflação. Marinho afirmou que o governo havia proposto um acordo sobre o tema.

Randolfe diz ter votos para rejeitar os destaques. O governo calcula ter entre 44 e 46 votos para barrar as mudanças.

Depois do Senado, a Câmara

Concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A votação na Câmara está prevista para a semana que vem.

Serviço: Sessão do Senado nesta quarta (18), às 16h, para votar os destaques. A sessão ocorre no plenário do Senado, em Brasília.

Perguntas frequentes

O que muda para o Rio Grande do Sul com o ajuste fiscal?

Os trechos em disputa sobre a Lei Kandir e as compensações tributárias afetam os repasses a estados e prefeituras.

Quando o projeto será votado?

Os quatro destaques pendentes vão ao plenário do Senado nesta quarta (18), às 16h; depois o texto segue para a Câmara, com votação prevista para a semana que vem.

O que o governo pretende com a votação?

O governo calcula ter entre 44 e 46 votos para rejeitar os destaques e manter a integridade do texto.

Saber mais: fontes consultadas (7)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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