Governo do RS envia à Assembleia projeto que muda ensino técnico e cria bolsas-auxílio
A proposta altera a política estadual criada em 2023 e prevê auxílio financeiro a estudantes e professores da educação profissional, mas ainda depende dos deputados.
Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 1 min de leitura

O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que muda a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica e cria bolsas-auxílio para estudantes e professores, segundo o jornal O Sul. A proposta só vale se for aprovada pelos deputados estaduais.
Para quem estuda ou dá aula em escola técnica da rede estadual, a mudança central é a possibilidade de receber auxílio financeiro. O governo ainda não informou valores, critérios nem quantas bolsas serão pagas.

A Política Estadual de Educação Profissional e Técnica nasceu do PL 520/2023, do Executivo. O governo protocolou o projeto na Assembleia em 8 de novembro de 2023, junto com outras quatro proposições da área da educação. O texto alterou a Lei 11.123, de 27 de janeiro de 1998, que trata da educação profissional e criou a Superintendência da Educação Profissional.
A política busca assegurar a continuidade da expansão e da qualificação da oferta de educação profissional e técnica, e determina monitoramento e avaliações periódicas dos cursos. O plenário aprovou o PL 520/2023 em 12 de dezembro de 2023, com 48 votos favoráveis e dois contrários.
O que falta para valer
O novo projeto precisa passar pela tramitação na Assembleia e por votação em plenário. Se os deputados aprovarem, a proposta segue para sanção do governador. O acompanhamento da tramitação pode ser feito no site da Assembleia Legislativa do RS (al.rs.gov.br), onde ficam o número do projeto, o texto e as datas das votações.
Perguntas frequentes
O que muda para quem estuda em escola técnica estadual?
A principal mudança é a possibilidade de receber auxílio financeiro; o governo ainda não informou valores nem critérios.
O projeto já está valendo?
Não. Ele precisa ser aprovado pelos deputados estaduais e depois sancionado pelo governador.
Onde acompanhar a tramitação?
No site da Assembleia Legislativa do RS (al.rs.gov.br), onde ficam o número do projeto, o texto e as datas das votações.
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