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Botafogo-SPBFCGovernador eleito do Rio quer mortes policiais fora das metas e vai ao STF
Douglas Ruas também quer a Polícia Civil e a PM subordinadas a uma Secretaria de Segurança recriada; a proposta vale só para o Rio, não para o RS.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), anunciou nesta sexta (13) a futura cúpula da Segurança Pública fluminense e disse que vai discutir com o Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada das mortes por intervenção policial do sistema estadual de metas. O anúncio foi na sede da Fecomércio, no Flamengo.
A proposta trata da estrutura do Rio e não muda a organização da Brigada Militar nem da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O leitor gaúcho acompanha, por ora, um debate nacional sobre integração das polícias e sobre o peso da letalidade nas metas de desempenho. Nenhuma medida anunciada se aplica ao RS.
Polícias sob a mesma secretaria
O plano é recriar a Secretaria de Segurança Pública e subordinar a ela as chefias da Polícia Civil e da Polícia Militar. Hoje as duas têm status de secretaria própria, formato adotado em 2019. As corporações manteriam autonomia administrativa e financeira.
Ruas anunciou Lauro César Rangel para a Secretaria de Segurança, o coronel Gilbert dos Santos para o comando da PM e Robson da Costa Ferreira da Silva para a chefia da Polícia Civil.
Metas e a ADPF 635
Hoje, o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados inclui o homicídio decorrente de intervenção policial no indicador de letalidade violenta, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Batalhões e delegacias perdem a bonificação quando não atingem as metas de redução de roubos de rua, de veículos e de mortes.
Ruas argumenta que a legítima defesa não pode ser tratada como punição ao policial. Ele também quer incluir indicadores de controle territorial de facções e milícias. "Vamos trabalhar junto ao ISP para reformular o Sistema Integrado de Metas", afirmou.
A discussão será levada ao STF dentro da ADPF 635, a "ADPF das Favelas". A ação trata de medidas para reduzir a letalidade policial no Rio. O Supremo não anunciou decisão sobre o tema.
Retomada de territórios
A primeira missão dos novos comandantes será avaliar o plano de retomada de territórios apresentado ao STF na ADPF 635. O objetivo é iniciar a implementação nos primeiros meses de mandato. Dados do ISP indicam que a letalidade policial vem caindo, com redução superior a 50% em relação a 2025. O recorde de mortes por policiais foi em 2019, com 1.814 registros.
Ruas assume o governo fluminense em janeiro de 2027. Não há data para o STF analisar a proposta.
Perguntas frequentes
O que muda para o gaúcho com essa proposta?
Nada por ora: a medida trata da estrutura do Rio e não altera a Brigada Militar nem a Polícia Civil do RS.
Quando Douglas Ruas assume o governo do Rio?
Em janeiro de 2027.
O que é a ADPF 635?
É a "ADPF das Favelas", ação que trata de medidas para reduzir a letalidade policial no Rio; o STF não anunciou decisão sobre o tema.
Quando o STF deve analisar a proposta?
Não há data definida para o STF analisar a proposta.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Douglas Ruas quer discutir no STF mortes em operações
- Douglas Ruas quer mudar metas da segurança para medir domínio de facções e milícias no Rio
- Ruas quer tirar mortes das metas da polícia e vai ao STF
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