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Gaúcho com câncer de próstata pode pedir isenção de IR sobre aposentadoria e pensão

O benefício vale para proventos, não para salário, e o laudo precisa sair de serviço médico oficial.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 3 min de leitura

Homem idoso sentado em uma poltrona de casa, segurando documentos e um envelope de aposentadoria sobre uma mesa
Foto: Divulgação/Prefeitura

Aposentados, pensionistas e militares da reserva com câncer de próstata, o tumor mais frequente entre os homens brasileiros sem contar os de pele não melanoma, podem ficar isentos do Imposto de Renda sobre esses rendimentos. A regra está na Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV, que lista a neoplasia maligna entre as doenças com direito ao benefício. Em pleno Novembro Azul, o leitor gaúcho precisa saber o caminho para pedir.

O que muda na prática: o desconto do IR deixa de incidir sobre o benefício, e o valor passa a ser informado como rendimento isento na declaração anual. O diagnóstico, por si só, não zera o imposto. É preciso comprovar a doença e pedir o reconhecimento.

Quadro: Gaúcho com câncer de próstata pode pedir isenção de IR sobre aposentadoria e pensão
Ficha de serviço · Bairrista

O que fica isento e o que não fica

A isenção alcança os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º. Também são isentas a complementação de aposentadoria recebida de previdência complementar, Fapi ou PGBL e a pensão paga por acordo ou decisão judicial.

A isenção não é geral. Salário de quem segue trabalhando, aluguel e rendimentos de aplicações financeiras continuam sujeitos ao imposto. O aposentado que ainda trabalha, portanto, pode ficar isento sobre os proventos, mas não sobre o salário.

Não se trata de benefício estadual ou municipal. É regra do Imposto de Renda federal, aplicada pela fonte que paga o provento.

O laudo precisa ser de serviço médico oficial

O primeiro passo, segundo a Receita Federal, é procurar um serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, para emitir laudo pericial que comprove a doença. O serviço médico deve indicar se a doença é passível de controle e, em caso afirmativo, o prazo de validade do laudo.

A orientação é que o laudo saia, de preferência, do serviço médico oficial da própria fonte pagadora, assim o imposto deixa de ser retido na fonte. A Receita mantém um modelo de laudo pericial em seu site.

Desde quando vale

O direito começa na data em que a doença foi contraída, conforme o laudo do serviço médico oficial. Os valores de aposentadoria, pensão ou reforma recebidos a partir dessa data entram na declaração como rendimentos isentos.

Quem recebe o pedido

O requerimento vai à fonte pagadora dos proventos, com o laudo anexo. Para o aposentado do regime geral, é o INSS. Para servidores e militares, o órgão ou o regime próprio de previdência a que estão vinculados. Quem recebe complementação de previdência privada deve procurar a entidade que paga o benefício.

A fonte pagadora faz a análise inicial do pedido.

Quantos casos há

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima 77.920 novos casos de câncer de próstata por ano no Brasil de 2026 a 2028.

Como pedir: reúna documentos pessoais e o laudo de serviço médico oficial, preferencialmente o da fonte pagadora. Entregue o requerimento ao INSS ou ao órgão público que paga o benefício. Na declaração anual do Imposto de Renda, informe os proventos recebidos após a data fixada no laudo como rendimentos isentos. A Receita mantém o modelo de laudo e as orientações na página "Isenção para portadores de moléstia grave".

Perguntas frequentes

O que muda para quem tem câncer de próstata e é aposentado?

O desconto do IR deixa de incidir sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, que passam a ser informados como rendimento isento na declaração anual.

Diagnóstico basta para ter a isenção?

Não. É preciso comprovar a doença com laudo pericial de serviço médico oficial e pedir o reconhecimento à fonte pagadora.

Desde quando a isenção vale?

Desde a data em que a doença foi contraída, conforme indicada no laudo do serviço médico oficial.

Onde faço o pedido?

No INSS, para o regime geral, ou no órgão ou regime próprio ao qual o servidor ou militar está vinculado, com o laudo anexo.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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