Fux suspende em todo o país processos contra a MP das bets, inclusive no RS
A ordem do ministro do STF vale até o julgamento definitivo e atende a pedido da PGR feito na sexta-feira (6).
Por que afeta o RS: A suspensão alcança ações judiciais e empresas de apostas no Rio Grande do Sul.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), parou nesta segunda (9) os processos de todo o país que contestam a MP 1.394/2026, a que proibiu as bets. A ordem vale até o STF julgar o tema de forma definitiva.
Como a ordem é nacional, juízes e tribunais do Rio Grande do Sul que tenham processos desse tipo em andamento ficam impedidos de avançar até o plenário do Supremo decidir.
O que a decisão faz na prática
A medida saiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027. Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado em 6 de novembro, para suspender nacionalmente as ações que questionam a validade da norma.
O ministro afirmou que processos sobre a mesma questão em diferentes instâncias podem gerar decisões conflitantes e insegurança jurídica. Ele considerou presentes o perigo da demora e a plausibilidade jurídica do pedido.
A suspensão não decide se a MP é válida. Ela interrompe a tramitação das ações nas outras instâncias, e a proibição segue em vigor. Para quem aposta, nada muda: a proibição das bets segue em vigor desde 25 de setembro. Os processos em curso nas instâncias ordinárias ficam parados enquanto o Supremo não julga.
Como chegou ao Supremo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP em 25 de setembro. Fux é relator das ADIs 8024, 8027, 8028 e 8035, que questionam a validade da norma no Supremo.
Serviço
A decisão está na ADI 8027 e pode ser consultada na página de notícias e de processos do STF (noticias.stf.jus.br). O Supremo não marcou data para o julgamento no plenário. O presidente da Corte, Edson Fachin, determinou o julgamento conjunto das ações sobre bets, das loterias municipais e do RE 966177, que discute a legalidade dos jogos de azar.
Perguntas frequentes
A proibição das bets foi suspensa?
Não. A decisão suspende apenas a tramitação dos processos que contestam a MP; a proibição segue em vigor desde 25 de setembro.
Por que o RS também é afetado?
Porque a ordem é nacional: juízes e tribunais do Rio Grande do Sul com ações desse tipo ficam impedidos de avançar até o plenário do STF decidir.
Quando o STF deve julgar o tema?
O Supremo não marcou data para o julgamento no plenário, mas Edson Fachin determinou o julgamento conjunto das ações sobre bets, loterias municipais e o RE 966177.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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