Fux leva fim da escala 6x1 ao plenário presencial do STF e julgamento recomeça
A liminar de Flávio Dino continua valendo, e a nova jornada segue prevista para 16 de dezembro, enquanto a Corte não marca a sessão.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu, no sábado (14), o julgamento virtual da decisão de Flávio Dino sobre o fim da escala 6x1. O caso passa a ser analisado em sessão presencial, ainda sem data marcada.
Para o trabalhador gaúcho do comércio e da indústria, nada muda de imediato. O destaque não suspende a liminar de Dino, e o calendário de transição segue válido até o plenário deliberar de novo. As regras são nacionais e alcançam empregados e empregadores do Rio Grande do Sul.

Julgamento recomeça do zero
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes tinham acompanhado o relator no plenário virtual. Com o destaque, os votos já registrados são anulados e o julgamento é reiniciado no plenário físico. Os ministros podem repetir ou mudar suas posições. O julgamento virtual seria encerrado nesta segunda-feira (16).
Cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data do novo julgamento.
O que está em discussão
O tema chegou ao STF por ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contestam pontos como o prazo para adoção da nova jornada. São as ADIs 8041 e 8042. O fim da escala 6x1 foi aprovado por emenda constitucional, a EC 141/2026, em outubro.
Dino manteve o início da transição em 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. Por negociação coletiva, a decisão permite flexibilizar a distribuição das folgas. Na etapa intermediária, as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.
As entidades patronais argumentam que os prazos dificultam a reorganização das escalas e a renegociação de contratos.
Serviço
Quando: a data da sessão presencial será definida por Fachin. Onde: plenário do STF, em Brasília. Acompanhamento: andamento do processo na página das ADIs 8041 e 8042 no site do STF. Enquanto o plenário não decidir, vale a liminar de Dino, com a primeira etapa da nova jornada prevista para 16 de dezembro.
Perguntas frequentes
A liminar de Dino deixa de valer com o pedido de destaque?
Não. O destaque não suspende a liminar, e o calendário de transição segue válido até o plenário deliberar de novo.
Quando começa a nova jornada para o trabalhador?
A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
Quando será a sessão presencial no STF?
Ainda não há data. Cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar o novo julgamento.
Quando a jornada chega a 40 horas?
A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
Saber mais: fontes consultadas (6)
- Escala 6x1: Fux leva decisão de Dino ao plenário do STF (ES Brasil)
- STF vai julgar 6x1 em sessão presencial após quatro votos a favor de liminar e destaque de Fux (TAGD Advogados)
- Fux leva ao plenário decisão que pode mudar escala 6x1 no STF (NC News)
- Fux leva julgamento da escala 6x1 ao plenário presencial (Contábeis)
- Fux leva ao plenário do STF julgamento sobre o fim da escala 6x1 (Goyaz)
- Liminar sobre fim da 6X1 será analisada em sessão presencial (Valor Econômico)
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