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Fux leva fim da escala 6x1 ao plenário presencial do STF e julgamento recomeça

A liminar de Flávio Dino continua valendo, e a nova jornada segue prevista para 16 de dezembro, enquanto a Corte não marca a sessão.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Homem de toga preta e cabelos grisalhos sentado em cadeira de couro amarela, com notebook e logotipo do STF à frente, em
Foto: Divulgação/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu, no sábado (14), o julgamento virtual da decisão de Flávio Dino sobre o fim da escala 6x1. O caso passa a ser analisado em sessão presencial, ainda sem data marcada.

Para o trabalhador gaúcho do comércio e da indústria, nada muda de imediato. O destaque não suspende a liminar de Dino, e o calendário de transição segue válido até o plenário deliberar de novo. As regras são nacionais e alcançam empregados e empregadores do Rio Grande do Sul.

Quadro: Fux leva fim da escala 6x1 ao plenário presencial do STF e julgamento recomeça
Ficha de serviço · Bairrista

Julgamento recomeça do zero

Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes tinham acompanhado o relator no plenário virtual. Com o destaque, os votos já registrados são anulados e o julgamento é reiniciado no plenário físico. Os ministros podem repetir ou mudar suas posições. O julgamento virtual seria encerrado nesta segunda-feira (16).

Cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data do novo julgamento.

O que está em discussão

O tema chegou ao STF por ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contestam pontos como o prazo para adoção da nova jornada. São as ADIs 8041 e 8042. O fim da escala 6x1 foi aprovado por emenda constitucional, a EC 141/2026, em outubro.

Dino manteve o início da transição em 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. Por negociação coletiva, a decisão permite flexibilizar a distribuição das folgas. Na etapa intermediária, as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.

As entidades patronais argumentam que os prazos dificultam a reorganização das escalas e a renegociação de contratos.

Serviço

Quando: a data da sessão presencial será definida por Fachin. Onde: plenário do STF, em Brasília. Acompanhamento: andamento do processo na página das ADIs 8041 e 8042 no site do STF. Enquanto o plenário não decidir, vale a liminar de Dino, com a primeira etapa da nova jornada prevista para 16 de dezembro.

Perguntas frequentes

A liminar de Dino deixa de valer com o pedido de destaque?

Não. O destaque não suspende a liminar, e o calendário de transição segue válido até o plenário deliberar de novo.

Quando começa a nova jornada para o trabalhador?

A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.

Quando será a sessão presencial no STF?

Ainda não há data. Cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar o novo julgamento.

Quando a jornada chega a 40 horas?

A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

Saber mais: fontes consultadas (6)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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