Fux amplia para 34 as entidades na audiência do STF sobre a MP que proíbe as bets
Ministérios da Saúde e da Justiça entram na lista a pedido da AGU; a MP segue em vigor enquanto o ministro não decide sobre a suspensão.
Por que afeta o RS: A proibição ou regulação das bets vale para empresas e usuários de todo o país, inclusive no RS.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 3 min de leitura
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para 34 os participantes da audiência pública sobre a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as bets no país. A audiência abre nesta terça (3), às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília. Fux acatou pedido da AGU e chamou os ministérios da Saúde e da Justiça, além da Abras, para o debate.
Para quem aposta no Rio Grande do Sul, a regra é a mesma do resto do país. A MP vale em todo o território nacional, inclusive no RS, e proíbe a oferta de apostas de quota fixa em ambientes físicos e virtuais. Fux ainda não decidiu sobre a suspensão, e a norma segue em vigor.
O que a MP proíbe e o que já venceu
A MP foi publicada em 25 de setembro de 2026 e começou a valer no mesmo dia. Ela veda exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, o que inclui apostas esportivas e jogos on-line. Também proíbe novos depósitos nas contas das plataformas.
O Ministério da Fazenda fixou o fim do prazo de saque voluntário dos saldos para as 23h59 de 5 de outubro. A medida prevê dez dias para tirar do ar sites, aplicativos e publicidade, sob risco de bloqueio, e a extinção das autorizações em até 30 dias, salvo decisão judicial em sentido contrário. Prevê ainda a devolução integral de saldos e de apostas ainda não apuradas.
As sanções valem para as empresas. Segundo análise jurídica publicada pelo Migalhas, as multas podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil. O texto da MP, por si, não aponta punição ao apostador. A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso para virar lei.
Quem vai falar e o que cada lado defende
A ação em pauta é a ADI 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A audiência atende a pedidos da AGU, da autora e de entidades admitidas no processo. A lista original, com 26 instituições, incluía ANJL, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), CNC, CNI, Ministério da Fazenda e AGU. Também foram convidados dez clubes de futebol e a CBF.
A AGU defende a constitucionalidade da proibição, enquanto ANJL e IBJR pedem a suspensão da MP e questionam a urgência para editá-la. A AGU pediu nova audiência para atualizar o debate de novembro de 2024, com a experiência acumulada e novas evidências sobre os impactos das apostas. A inclusão de Saúde e Justiça amplia o espaço para o argumento social, como endividamento e saúde pública.
Entidades do setor também pediram vaga. Sindibets SP, AMIG e ABRAJOGO protocolaram pedido de participação. Oito entidades de defesa do consumidor divulgaram nota na sexta (30) questionando a ausência de representantes dos apostadores na lista.
Serviço
A audiência pública sobre a MP 1.394/2026 é nesta terça (3), às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília. A transmissão será pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Perguntas frequentes
A proibição das bets vale no Rio Grande do Sul?
Sim. A MP vale em todo o território nacional, inclusive no RS, e proíbe a oferta de apostas de quota fixa em ambientes físicos e virtuais.
Até quando posso sacar o saldo nas bets?
O Ministério da Fazenda fixou o fim do prazo de saque voluntário para as 23h59 de 5 de outubro.
Quando será a audiência pública no STF?
Nesta terça (3), às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, com transmissão pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Quem recebe as multas previstas na MP?
As sanções valem para as empresas, com multas que podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil. O texto da MP não aponta punição ao apostador.
Saber mais: fontes consultadas (6)
Do interior do RS
Noroeste do RS tem calor perto de 30 graus e aviso do Inmet para chuva forte no feriado
Santo Ângelo: URI divulga na quarta (4) o resultado do Vestibular de Verão 2027
Camaquã tem pancadas de chuva nesta segunda (2) e sol prolongado depois do feriado
Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Canela têm alerta laranja do Inmet para terça (3)
