Flávio mira PECs com base de 303 deputados, cinco a menos que os 308 necessários

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, passou a semana falando em usar a base aliada eleita para o Congresso na tentativa de mudar a Constituição. Entre as propostas de emenda à Constituição (PECs) que ele cita estão a redução da maioridade penal, uma reforma do Judiciário e mudanças na reforma tributária. As contas da bancada, porém, só fecham no Senado e dependem de aliados que não são do PL.

Para o eleitor gaúcho, o que está em jogo é o desenho do sistema tributário e das regras fiscais. O plano de governo prevê reduzir o IVA, mas não informa qual seria a nova alíquota. O segundo turno é neste domingo (25).

Os números da bancada

Uma PEC exige três quintos dos votos nas duas Casas e dois turnos de votação: 308 deputados e 49 senadores. O PL elegeu 121 deputados federais e terá 28 senadores, as maiores bancadas nas duas Casas. Sem aliados, a conta do PL não fecha.

Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, somando PP, Republicanos e outras siglas de direita, a Câmara teria 303 deputados. No Senado, o jornal conta ao menos 49 favoráveis a pautas de interesse de Flávio, como o impeachment de ministros do STF. Esses números medem perfil e filiação, não apoio declarado a cada PEC.

Outra contagem chega a resultado diferente. Nos seis partidos que apoiam Flávio, a soma é de 51 senadores e 286 deputados. Isso não garante voto, já que parlamentares podem contrariar a orientação da própria sigla. Na quarta-feira (7), a federação União Progressista confirmou apoio a Flávio em entrevista coletiva em Brasília.

A Folha lembra que a gestão de Jair Bolsonaro dependia mais de negociação com o centrão e viu travarem propostas como voto impresso, extinção de municípios e corte de salário.

O que já tramita e o que ainda é promessa

Na maioridade penal, há movimento concreto. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou na quarta-feira (14) uma emenda à PEC da Segurança Pública apoiada por Flávio. O texto reduz a maioridade de 18 para 16 anos e prevê responsabilização a partir dos 14 em crimes graves. Na Câmara, outra PEC sobre o tema teve a admissibilidade aprovada na CCJ em junho, por 44 votos a 18, e ainda precisa passar por comissão especial e plenário.

Na reforma do Judiciário, o plano de governo fala em limitar decisões monocráticas do STF e rever o escopo das ADPFs e de quem pode propô-las. O candidato não apresentou texto nem prazo para essas mudanças.

Na tributária, o plano registrado no TSE propõe rever a reforma aprovada no governo Lula e reduzir a alíquota do IVA. O documento não traz alíquota alternativa nem explica como compensaria a perda de arrecadação. No site da campanha, uma notícia de agosto fala em suspender a reforma tributária como um dos primeiros atos.

Plano fiscal segue sem detalhes

A campanha mantém a estratégia de não detalhar propostas econômicas. O coordenador político, senador Rogério Marinho, tem respondido às perguntas sobre o tema com a referência ao governo Jair Bolsonaro: "olhe os quatro anos", disse.

O programa entregue ao TSE em agosto fala em "tesouraço" nos gastos, reforma do Estado e corte de impostos, sem explicar como tudo será feito. A coordenadora econômica, Daniella Marques, citou corte de despesas de 1,5% do PIB. Em caso de vitória, a equipe deve propor uma PEC de transição, entre a eleição e a posse, segundo relato reproduzido pelo Nexo. Seriam cerca de 10 medidas, com R$ 200 bilhões a R$ 250 bilhões em cortes.

Um tributarista ouvido pelo Space Money afirma que, em qualquer cenário, é preciso avaliar os efeitos sobre arrecadação, contas públicas, preços e atividade econômica.

Serviço

O segundo turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acontece neste domingo (25). A nova composição do Congresso toma posse em 2027, e é a partir daí que qualquer PEC poderá começar a tramitar com a nova bancada.