Fiscais agropecuários do RS cobram regras para o sobreaviso fora do expediente
A Afagro abriu processo no governo em março de 2025 e, em junho de 2026, propôs um projeto de lei com pagamento de um terço da hora normal.
Redação Bairrista · Repórter de Agro · · 1 min de leitura

A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) cobra do governo estadual a regulamentação do sobreaviso, do serviço extraordinário e dos plantões presenciais. A entidade formalizou o pedido em março de 2025, quando abriu um processo administrativo no sistema e-Gov (PROA) para questionar os procedimentos adotados e pedir uma definição normativa. A categoria afirma que cumpre o sobreaviso sem regra própria desde 2023.
Sobreaviso é o regime em que o servidor fica disponível fora do horário de trabalho, pronto para ser chamado. É ele que garante o recebimento de notificações de doenças animais e de problemas na área vegetal em feriados e fins de semana.

O que a Afagro propõe
Em junho de 2026, a Afagro elaborou uma minuta de projeto de lei com propostas para regulamentar o serviço extraordinário, os plantões presenciais e o sobreaviso. Para o sobreaviso, o texto prevê escalas de disponibilidade fora do expediente regular, com remuneração equivalente a um terço do valor da hora normal.
O presidente da entidade, Giuliano Suzin, explicou o ponto de partida do pedido. Segundo ele, a legislação fixa jornada semanal de 40 horas e permite o regime de plantão, desde que exista regulamentação específica.
Como o sobreaviso aparece no serviço público
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) usa o regime de forma recorrente: anuncia sobreaviso para notificações das áreas animal e vegetal a cada feriado.
A Seapi não se manifestou sobre a minuta da Afagro.
Perguntas frequentes
O que é o sobreaviso dos fiscais agropecuários?
É o regime em que o servidor fica disponível fora do horário de trabalho, pronto para ser chamado, por exemplo para notificações de doenças animais e problemas na área vegetal em feriados e fins de semana.
Quando a Afagro abriu o pedido de regulamentação?
A entidade formalizou o pedido em março de 2025, com um processo administrativo no sistema e-Gov (PROA).
Quanto a Afagro propõe pagar pelo sobreaviso?
Em junho de 2026, a minuta de projeto de lei prevê remuneração equivalente a um terço do valor da hora normal.
A Seapi já se manifestou sobre a proposta?
Não. A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação não se manifestou sobre a minuta da Afagro.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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