Fachin defende reforma do Judiciário feita com a Justiça; reunião no STF é quarta (18)
Presidente do Supremo falou na sexta (13), no Rio, e recebeu a OAB/RS em Porto Alegre uma semana antes, com demanda sobre prazos em enchentes e temporais.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu na sexta-feira (13), no Rio de Janeiro, uma reforma profunda do Judiciário. Ele falou no encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd). Fachin descreveu a mudança como uma reforma "com o Poder Judiciário, e não uma reforma contra a Justiça".
Para quem vive no RS, o debate importa porque mexe com o funcionamento dos tribunais e com a rotina da advocacia gaúcha. Fachin esteve em 6 de novembro na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, e ouviu do presidente da entidade, Leonardo Lamachia, um pedido de regra do CNJ para suspender prazos processuais quando eventos climáticos impedirem o trabalho de advogados. A OAB/RS relacionou a proposta a enchentes e temporais. Fachin respondeu que o CNJ estava aberto a receber as sugestões, e a entidade informou que enviaria ofício e memorial ao Conselho.

Qual é a reforma em debate
Não se trata de uma PEC ou de um projeto já protocolado no Congresso. É um estudo do Centro de Estudos Constitucionais do STF, que, segundo a CNN Brasil, deve virar uma proposta legislativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional. O trabalho foi dividido em seis comissões, que tratam de temas como STF e PGR, conselhos, agilidade processual, gestão do Judiciário e do Ministério Público, inteligência artificial e carreiras.
Algumas sugestões exigiriam mudanças legislativas, que dependeriam do Congresso, e outras são administrativas, como alterações nos regimentos do STF e do CNJ. A última reforma do Judiciário foi feita em 2004. Segundo a CNN Brasil, a proposta em discussão no Supremo não deve incluir os supersalários da magistratura, os chamados penduricalhos, nem o código de ética para integrantes da corte. A mesma reportagem registra que um projeto de reforma também começou a ser discutido no governo Lula.
O que vem a seguir
A CNN Brasil informa que a audiência para avaliação do relatório será em 9 de dezembro.
A regra do CNJ sobre prazos em eventos climáticos segue como demanda da OAB/RS, ainda sem norma nacional.
Serviço
O almoço de Fachin com ministros do STF, do STJ e do TSE está marcado para quarta-feira (18), em Brasília, para discutir os encaminhamentos da proposta.
Perguntas frequentes
O que a reforma do Judiciário muda para quem vive no RS?
Ela mexe com o funcionamento dos tribunais e com a rotina da advocacia gaúcha, segundo a matéria.
Quando será a reunião sobre a reforma?
O almoço de Fachin com ministros do STF, do STJ e do TSE está marcado para quarta-feira (18), em Brasília.
O que a OAB/RS pediu ao CNJ?
Uma regra para suspender prazos processuais quando eventos climáticos impedirem o trabalho de advogados.
Essa regra já está em vigor?
Não. A demanda segue da OAB/RS e ainda não há norma nacional.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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