Fachin dá 3 horas ao TSE, e Nunes Marques flexibiliza regra de transporte de indígenas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu neste sábado (24) três horas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prestar informações. Em jogo está a exigência de autorização prévia para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno. Na sequência, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou o ponto que exigia autorização expressa para cada operação, mas manteve a necessidade de aprovação prévia da Justiça Eleitoral.

Na prática, o transporte feito por órgãos federais continua sujeito a controle judicial no dia da votação, neste domingo (25). As viagens só poderão ocorrer nas operações incluídas nos quadros aprovados pela Justiça Eleitoral. A medida vale para o país inteiro, inclusive para comunidades tradicionais de fora da Amazônia.

O que Fachin determinou

O despacho de Fachin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele citou o "iminente risco de perda de objeto" por causa da proximidade da eleição. O despacho não suspendeu de imediato a decisão do TSE. Depois da resposta do TSE, o processo volta a Fachin, que ainda não havia decidido sobre o pedido de suspensão. Não há informação sobre decisão de Fachin depois da nova ordem de Nunes Marques.

O que o TSE havia exigido

A primeira decisão do presidente do TSE saiu na sexta-feira (23). Nunes Marques negou autorização geral para que veículos e embarcações da Funai, da Sesai e do Ministério dos Povos Indígenas levassem eleitores sem aval prévio da Justiça Eleitoral. Os órgãos também precisariam informar antes os veículos, os condutores, os horários, os trajetos e os pontos de embarque.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a exigência pode inviabilizar o deslocamento de eleitores que precisam viajar por horas ou dias até os locais de votação. Segundo dados apresentados pela PGR, cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependem de transporte para votar no segundo turno, e 4.770 deles precisam de deslocamento fluvial.

A PGR pediu o restabelecimento das decisões da Justiça Federal no Pará. Elas homologaram um plano de ação para o transporte gratuito de eleitores indígenas. A União apoiou o pedido e alertou o STF para a "situação de insegurança jurídica" enfrentada pelos órgãos federais.

Como fica o plano para domingo

Na nova decisão, Nunes Marques requisitou veículos e embarcações da Funai, da Sesai, dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais do plano da União. O plano prevê o transporte de indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais. Os órgãos devem abastecer e tripular os próprios veículos e embarcações.

Os veículos precisam ter identificação visível com a inscrição "A serviço da Justiça Eleitoral". Propaganda eleitoral e referências a governos ou candidaturas estão proibidas durante os deslocamentos. Os juízos eleitorais devem dar ciência das operações ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos.

Segundo o Diário do Centro do Mundo, a Advocacia-Geral da União deveria enviar os quadros aos Tribunais Regionais Eleitorais até as 20h de sábado, e os juízes teriam duas horas para analisá-los.

O que está em jogo na votação

A abstenção entre indígenas no primeiro turno, em 4 de outubro, foi de 26%, acima da média nacional de 20%. Em regiões isoladas da Amazônia, parte dos deslocamentos precisa começar um dia antes da eleição.

O segundo turno acontece neste domingo (25). O pedido de suspensão da PGR tramita no STF como Suspensão de Liminar 1.963 e aguarda decisão de Fachin.