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Fachin dá 15 dias para PGR de Gonet analisar relatórios da PF sobre ministros do STF

Material do caso Banco Master está sob sigilo, e investigação de ministros depende de aval do plenário do Supremo.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília, com colunas brancas e céu claro ao fundo
Foto: Divulgação/noticias.stf.jus.br

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu 15 dias para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar os relatórios da Polícia Federal que citam ministros da Corte no caso Master. O prazo vale para a análise do material.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou a documentação a Fachin na quarta-feira (18), após audiência no gabinete do ministro. Rodrigues não disse quantos relatórios levou nem a quais ministros eles se referem.

Quadro: Fachin dá 15 dias para PGR de Gonet analisar relatórios da PF sobre ministros do STF
Ficha de serviço · Bairrista

O que a PGR pode fazer

Em nota, Fachin informou que remeterá os relatórios à PGR "para exame e avaliação das providências que entender cabíveis". O encaminhamento tem base no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), e as informações têm caráter sigiloso por ora, em respeito às investigações em andamento.

A manifestação da PGR não encerra o assunto. Fachin esclareceu que eventuais medidas de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário do STF, após a manifestação da PGR.

A direção da PF afirmou que os documentos originais extrapolaram a determinação de Fachin ao trazer avaliações além do caráter descritivo solicitado.

Próximo passo

A PGR deve se manifestar dentro dos 15 dias fixados por Fachin. Depois disso, qualquer pedido de investigação contra ministros segue para o plenário do STF, que decide se autoriza.

Perguntas frequentes

O que a PGR vai fazer com os relatórios?

Fachin vai encaminhá-los à PGR para exame e avaliação das providências que entender cabíveis, dentro do prazo de 15 dias.

Investigação de ministros pode começar agora?

Não. Eventuais medidas contra ministros dependem de autorização do plenário do STF, após a manifestação da PGR.

Por que o conteúdo dos relatórios não é público?

O material está sob sigilo por ora, em respeito às investigações em andamento.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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