Fachin arquiva Inquérito das Fake News e preserva provas e ações penais em curso
Decisão do presidente do STF acolhe parecer da PGR e encerra, após mais de sete anos, a investigação que Alexandre de Moraes relatava desde 2019.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 1 min de leitura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, mandou arquivar nesta segunda (9) o Inquérito 4781, o Inquérito das Fake News. A decisão acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o esgotamento do objeto específico da investigação após mais de sete anos de tramitação.
O arquivamento não invalida nem anula retroativamente decisões, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso decorrentes das investigações. A decisão vale para todo o país, inclusive para processos que correm no RS e tenham origem nas investigações.
O que Fachin decidiu
Fachin afirmou que a constitucionalidade do inquérito, validada pelo Plenário do STF na ADPF 572, não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento nem a sua transformação em canal permanente para apurar fatos futuros.
A decisão determina a análise individual dos procedimentos vinculados, para definir quais prosseguem de forma autônoma e sob responsabilidade de quais autoridades.
Inquérito ficou no gabinete de Moraes
O inquérito foi aberto em março de 2019 e relatado por Alexandre de Moraes. Segundo a imprensa, os autos tramitaram só no gabinete dele até 11 de setembro de 2026, quando foram juntados 79 expedientes avulsos. A leitura de que a decisão traz recados ao ministro circula na imprensa. O comunicado do STF sobre o arquivamento não menciona Moraes.
Investigações derivadas já vinham sendo encerradas
O arquivamento do inquérito principal segue uma série de decisões de Fachin. Ele já havia mandado arquivar cinco investigações vinculadas ao Inquérito 4781. As decisões atenderam a manifestações da PGR, que viu inviabilidade por ausência de provas ou por prescrição. Os casos que seguirem abertos dependem de objeto próprio e de análise individual no tribunal.
A íntegra da decisão está no processo do Inq 4781, no portal do STF (stf.jus.br).
Perguntas frequentes
O arquivamento anula provas já colhidas?
Não. O arquivamento não invalida nem anula retroativamente decisões, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso decorrentes das investigações.
Essa decisão vale para processos no RS?
Sim. A decisão vale para todo o país, inclusive para processos que correm no RS e tenham origem nas investigações.
O que acontece com as investigações que ainda estão abertas?
Fachin determinou a análise individual dos procedimentos vinculados, para definir quais prosseguem de forma autônoma e sob responsabilidade de quais autoridades.
Desde quando o inquérito estava em tramitação?
O inquérito foi aberto em março de 2019 e relatado por Alexandre de Moraes, após mais de sete anos de tramitação.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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