Estado assume Hospital dos Navegantes, em Torres, e entrega gestão emergencial ao Imas

O governo do Rio Grande do Sul assumiu nesta quarta (21) a gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no Litoral Norte. A Secretaria Estadual da Saúde (SES) indicou o Instituto Maria Schmitt (Imas) para administrar a unidade de forma emergencial. A mudança vem de decisão judicial que transferiu ao Estado a responsabilidade pelo hospital.

Para quem depende do SUS na região, a SES garante que os serviços contratualizados continuam sendo ofertados normalmente durante a transição. O hospital atende a sete municípios do Litoral Norte. É o único de Torres e referência regional em média e alta complexidade.

A decisão judicial e a saída do IBSaúde

A intervenção sai de uma ação civil pública do Ministério Público do RS (MPRS). A Justiça determinou a intervenção imediata e total no hospital em 15 de setembro. Entre os problemas apontados pelo MP estão débitos com médicos, fornecedores de insumos e medicamentos e concessionárias de água e energia elétrica, além de irregularidades sanitárias.

A decisão prevê o afastamento do Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde) da gestão. Também proíbe novos repasses públicos ao instituto ligados ao hospital e manda manter os serviços assistenciais e os profissionais hoje vinculados à unidade.

Em 14 de outubro, a 1ª Vara Cível da Comarca de Torres expediu mandado de intimação. O prazo para o Estado assumir era de 48 horas, sob multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O juízo havia rejeitado a homologação de um acordo parcial entre MPRS e Estado sobre o cumprimento da liminar.

Como será a transição

A SES diz que não tem estrutura própria para operar um hospital. Por isso, consultou instituições com experiência em gestão hospitalar e escolheu o Imas, que já atua na região. A secretária-adjunta da Saúde, Lisiane Fagundes, explicou que a transição terá supervisão técnica permanente de representantes do Estado. O acompanhamento cobre assistência, recursos humanos, contratos, insumos e demais serviços do hospital.

A mudança foi formalizada em reunião na manhã desta quarta, com a secretária-adjunta da Saúde, Lisiane Fagundes, técnicos da SES e representantes da entidade que deixa o hospital e da que assume. A secretária da Saúde, Arita Bergmann, afirmou que o compromisso é garantir à população de Torres e da região o acesso aos serviços de que precisa. A SES não divulgou o prazo da gestão emergencial nem a forma de remuneração do Imas.

O Imas, fundado em 2017, é uma associação civil sem fins lucrativos que administra unidades de saúde em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Na região, o instituto está ligado ao Hospital Tramandaí.

O prefeito de Torres, Delci Dimer, disse à Rádio Maristela que esperava o Imas à frente do hospital nesta quarta ou, no máximo, na quinta (22). Ele afirmou ter ouvido boas referências de profissionais que já trabalharam com o instituto e espera melhora nos serviços.

Plano de contingência segue ativo

A SES mantém um plano de contingência construído com a rede hospitalar do Litoral Norte. Ele foi pensado para casos de falta de profissionais ou insumos e de interrupção de serviços estratégicos. Os hospitais da região formam uma rede de retaguarda e absorvem temporariamente demandas do Navegantes quando necessário.

A estratégia já foi usada em episódios recentes de ausência de médicos em anestesiologia, pediatria e obstetrícia. A Central Estadual de Regulação também integra o plano e ajusta fluxos e referências de pacientes. A SES informou que o instrumento fica em vigor pelo tempo que considerar necessário.

O que vem a seguir

O Estado tem 30 dias, contados a partir de quando assumir a gestão, para entregar um diagnóstico técnico e financeiro integral do hospital. Esse levantamento servirá de base para decidir se a entidade contratualizada será mantida ou afastada em definitivo. Em caso de emergência no Litoral Norte, o telefone da Defesa Civil é o 199; o atendimento de urgência segue pelo SAMU, no 192.