Entidades de servidores federais alertam contra reforma administrativa no 2º turno

Entidades que representam servidores públicos federais divulgaram nesta semana um manifesto em que alertam que propostas de reforma administrativa podem comprometer a estabilidade e ampliar a precarização dos vínculos de trabalho. O documento foi publicado às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, no domingo (25), entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

O tema chega ao Rio Grande do Sul pelo tamanho do funcionalismo local. O RS tinha 32.857 servidores civis ativos do Executivo federal em 2023, 5,7% do total do país, segundo o IBGE, com base no Painel Estatístico de Pessoal. O manifesto também cita o risco de cortes de orçamento que afetem programas de renda, habitação, acesso a remédios e incentivos à educação.

O que diz o manifesto

O texto avalia que reaparecem propostas de reforma administrativa que, sob o argumento de modernizar o Estado, podem comprometer a estabilidade e reduzir a autonomia do poder público. Segundo o documento, "A estabilidade não é privilégio corporativo".

Entre as signatárias estão Sindifisco Nacional, Sinditamaraty, Anesp, Afipea Sindical, Sinait, Assecor e ADB Sindical, além de Andeps e Sindsusep e do Unacon Sindical. Os sindicatos pedem ainda negociação coletiva e livre organização sindical.

O manifesto aponta o risco de congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala. Também usa a Argentina de Javier Milei como alerta. Na avaliação das entidades, o atual período restabeleceu canais de diálogo e negociação e retomou reajustes.

O que dizem os planos de governo

O plano de Flávio Bolsonaro propõe "dar continuidade à reforma administrativa para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor". O documento prevê reduzir cargos comissionados e despesas administrativas, além de cortar pelo menos dez ministérios. Não há detalhamento sobre mudanças em salários, estabilidade ou progressão funcional.

A coordenadora da área econômica da campanha, Daniella Marques, sugeriu que vagas do funcionalismo sejam substituídas por inteligência artificial, em vez de concursos para repor aposentados. O senador negou que pretenda acabar com os concursos públicos.

O programa de Lula, por sua vez, propõe manter a política de negociação com o funcionalismo, investir na qualificação dos servidores e dar continuidade ao Concurso Público Nacional Unificado.

O que a Constituição diz sobre estabilidade

A estabilidade está prevista no artigo 41 da Constituição. Ela vale após o estágio probatório, hoje de três anos, e o servidor concursado só perde o cargo nas hipóteses previstas na Constituição. Entre elas estão sentença, processo disciplinar ou avaliação de desempenho.

Mudar essa regra exige emenda constitucional. Uma PEC precisa de três quintos dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado.

A referência mais próxima é a PEC 32/2020, enviada ao Congresso em 3 de setembro de 2020 e válida só para servidores contratados depois da mudança das regras. Ela previa acabar com a estabilidade para novos servidores, exceto nas carreiras típicas de Estado, e permitir demissão "por desempenho". Sindicatos afirmam que pontos dessa proposta reaparecem no plano de Flávio. O programa dele não cita a PEC.

Quantos são os servidores federais

O Painel Estatístico de Pessoal registrava 565 mil servidores civis federais em dezembro de 2022, 572 mil um ano depois e 573 mil em agosto de 2024. A série mostra que o quadro encolheu até 2022 e voltou a crescer desde então.

O segundo turno acontece no domingo (25), quando os eleitores definem entre Lula e Flávio Bolsonaro quem comandará o governo federal a partir de 2027.