Encantado: Câmara aprova projeto que autoriza recolher veículos abandonados nas ruas
A aprovação foi divulgada pela Rádio Independente nesta quarta (11); o texto do projeto e a sanção ainda não constam em fontes oficiais.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
A Câmara de Vereadores de Encantado, no Vale do Taquari, aprovou um projeto de lei que autoriza o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas da cidade, segundo a Rádio Independente, nesta quarta (11).
Quem deixa carro parado na rua em Encantado deve ficar atento: o texto define quando o veículo é considerado abandonado e como o dono pode recuperá-lo. A prefeitura não informou se a lei já foi sancionada nem quando passa a valer.
O que diz o Código de Trânsito
Pelo artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo removido ou apreendido e não reclamado pelo proprietário em 60 dias, contados do recolhimento, é avaliado e levado a leilão. A remoção não significa transferência imediata da propriedade à prefeitura.
Critérios de abandono, prazos de notificação e eventual cobrança de diárias dependem da lei municipal. Esses pontos serão detalhados quando o texto aprovado for publicado pela Câmara ou pelo Diário Oficial do município.
A nota será atualizada quando a Câmara ou a prefeitura divulgarem o número do projeto, o resultado da votação e a data de início das regras. Até lá, o proprietário de veículo parado em via pública de Encantado pode consultar a Câmara Municipal e a prefeitura sobre o andamento do projeto.
Perguntas frequentes
O que muda para quem tem carro parado na rua em Encantado?
O texto define quando o veículo é considerado abandonado e como o dono pode recuperá-lo, mas critérios e prazos ainda não foram detalhados.
Quando a lei passa a valer?
A prefeitura não informou se a lei já foi sancionada nem quando passa a valer.
Se o carro for recolhido, quanto tempo o dono tem para retirar?
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, o veículo não reclamado em 60 dias, contados do recolhimento, é avaliado e levado a leilão.
Onde consultar o andamento do projeto?
O proprietário pode consultar a Câmara Municipal e a prefeitura de Encantado sobre o andamento do projeto.
Saber mais: fontes consultadas (1)
Da tua região: Vale do Taquari
Westfália abre inscrições para a 5ª Corrida e Caminhada Iluminada, em 5 de dezembro
Lajeado atende proprietários da Praia sobre plano de desocupação nesta quarta (11)
Cisvale conclui duas licitações de compra coletiva para 25 municípios do Vale do Rio Pardo
Venâncio Aires: argentino é preso pela 4ª vez ao tentar furtar cobre do Cemai
